Plano Diretor E Politica Habitacional

CAMPO DOS ALEMÃES: ANÁLISE DO INÍCIO DO PROGRAMA HABITACIONAL (1988-1990) Lucas Rocha Alves1, Taís Ribeiro dos Santos2, Prof.ª Dr.ª Valéria Zanetti3 1, 2, 3 – Núcleo de Pesquisa Pró-Memória São José dos Campos – Laboratório de Pesquisa e Documentação Histórica – IP&D – Univap Av. Shishima Hifumi, nº 2911, Urbanova – CEP 12244-000 – São José dos Campos/SP. rochaalves7@gmail.com, rsantos.tata@gmail.com, vzanetti@univap.br Resumo - Este trabalho tem como objetivo contextualizar a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ANÁLISE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EM PALMAS – TO Linha de Pesquisa: Sociedade, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional Artigo produzido para Avaliação das disciplinas “Políticas Públicas e Desenvolvimento” e “Teorias do Desenvolvimento” – ministrada no 1ª semestre de 2011 para o curso de Mestrado Acadêmico em…

Título Geral: Questão social e desenvolvimento no século XXI Título Específico: A política de habitação popular no Brasil em tempos de globalização neoliberal Tipo de Ficha: Citação Referencia Bibliográfica: A política de habitação popular no Brasil em tempos de globalização neoliberal. www.joinpp.ufma.br/jornadas Localização da obra: Material da Revisão de Literatura “[...] a questão habitacional é um dos grandes desafios colocados para o Estado. É fato que a questão da habitação voltada para

O PLANO DIRETOR E AS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE Helion França Moreira RIO DE JANEIRO ABRIL 2008 RESUMO Este trabalho objetiva avaliar se os Planos Diretores, de um modo geral, estão contribuindo para a plena realização das funções sociais da cidade, conforme expresso no art. 182 caput e § 2º da Constituição Federal de 1988. Inicia-se com uma abordagem histórica sobre a política urbana e o ciclo de implementação do Plano Diretor. Analisa os aspectos tecnocráticos conferidos…

257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Mensagem de Veto nº 730VigênciaRegulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DIRETRIZES GERAIS Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm" \l "art182" arts. 182 e 183 da…

conforme estabelecido no Contrato nº 164/2005. O documento foi realizado com a finalidade de subsidiar a Administração Municipal na implementação de seu Plano Diretor, buscando contribuir para aprimorar sua atuação, no sentido de cumprir da melhor maneira suas competências, voltadas para a prestação de serviços à população do Município e compõe o Plano Estratégico de Ação Municipal. O Diagnóstico está estruturado da seguinte forma: após esta introdução, em que se contextualiza o…

instituições públicas e empresas privadas. Sendo assim, a legislação de um estado democrático de direito é originária de processo legislativo que constrói, a partir de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis com valor jurídico, nos planos nacional e internacional, para assegurar estabilidade governamental e segurança jurídica às relações sociais entre cidadãos, instituições e empresas. Existem leis de âmbitos: Federais: que são…

UENDRESMAR DA SILVA SANTOS “DIAGMÓSTICO SOCIAL com enfoque na política de habitação” Ribeirão das Neves 2015 UENDRESMAR DA SILVA SANTOS “DIAGNÓSTICO SOCIAL COM ENFOQUE NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO” Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social Módulo VI da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná.

............ 07 3.2. CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO.......................................................................... 08 4. APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA CIDADE..................................................... 09 5. OS INSTRUMENTOS NOS PLANOS DIRETORES.................................................... 10 5.1 PDDU – SÃO PAULO.......................................................................................... 10 5.2 PDDU – RECIFE.....................................................

crescente demanda da população nas cidades, e em seus centros urbanos. Visando assim os impactos causados com o excessivo crescimento contínuo da população. O artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/81) diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade…