Plano Diretor E Politica Habitacional

LUÍS RÉGIS COLI SILVA JUNIOR O PROGRAMA FAVELA-BAIRRO E AS POLÍTICAS HABITACIONAIS DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre e Planejamento Urbano e Regional. Orientador: Prof. Dr. Carlos Bernardo Vainer Doutor em Desenvolvimento Econômico e Social /…

Informação LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DIRETRIZES GERAIS Art. 1º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo único. Para…

A Questão da habitação Déficit habitacional quantitativo e qualitativo No Brasil milhões de família estão excluídas do acesso de moradia digna. A necessidade quantitativa é de 7,2 milhões de novas moradias. 5,5 milhões são nas áreas urbanas 1,7 milhões são na área rural. A necessidade habitacional quantitativa se concentra cada vez, mas na área urbana e nas faixas, mas baixas da renda. O déficit do quantitativo tem se ampliado nas faixas de rendas de ate 2 salários mínimos, É…

de controle do uso do solo. Padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização. Adequar a política econômica, tributária e financeira de modo a privilegiar o bem-estar geral e a fruição pelos diferentes segmentos sociais. Valorizar o meio ambiente natural, patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. Regularização

de controle do uso do solo. Padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização. Adequar a política econômica, tributária e financeira de modo a privilegiar o bem-estar geral e a fruição pelos diferentes segmentos sociais. Valorizar o meio ambiente natural, patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. Regularização

dos direitos de cidadania. Assim, quando há isonomia, ou seja, igualdade diante da lei, há democracia. A visão clássica de democracia é assentada nos princípios da participação coletiva e igualdade de todos, frente ao sistema de representação política e de igualdade perante a lei. O art. 1º da Constituição do Brasil afirma a democracia formalmente, definindo como seus fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre…

REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS Coordenação Nacional Prof. Dr. Orlando dos Santos Júnior Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional Observatório das Metrópoles redepdp@googlegroups.com orlandoju17@hotmail.com Coordenação Regional – Estado de Goiás Nome do pesquisador responsável Prof. Dr. Aristides Moysés Pontifica Universidade Católica de Goiás Observatório das Metrópoles:…

responsáveis pelo direito à moradia vem auxiliar e executar políticas habitacionais destinadas a enfrentar os problemas urbanos, porém nem sempre são eficazes, pois as políticas habitacionais existentes não suprem a demanda deixando desta maneira, de assegurar o cumprimento da lei manifestado na Constituição Federal referente não somente à moradia em si, mais os problemas relacionados à cidade. Dentre os vários profissionais que atuam na área habitacional, é fundamental frisar a…

Planejamento e Gestão Ambiental do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e seu potencial de transformações Urbanas. Estudo de caso, RA do Rio Comprido e RA de Santa Teresa. 2. JUSTIFICATIVA 2.1. PDLC O Plano Diretor dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município. Sua obrigatoriedade foi estabelecida desde 1988 e regulamentada a partir da promulgação do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001. O Plano tem como uma de suas…

Plano Marco Regulatório Arco do Futuro Centro Aberto Rede de Equipamentos Projetos especiais Plano Diretor Arco Tietê Largo São Francisco Territórios CEU Parklets Zoneamento Arco Tamanduateí Largo Paissandu Diretor > Entenda o PL 688/13 > Zonas Especiais de Interesse social Zonas Especiais de Interesse Social O Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico (PDE) consolida as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) como instrumento de planejamento urbano e…