Plano Diretor E Politica Habitacional

QUESTÃO HABITACIONAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Fernanda Guimarães Correia* 1. Cidadania, Pobreza e Política Habitacional O início de uma discussão sobre pobreza passa, necessariamente, pelo reconhecimento de que a pobreza em sua forma extrema, a miséria, é socialmente inaceitável. Nesse sentido, as políticas públicas elaboradas a partir da redemocratização brasileira deveriam visar, fundamentalmente, a eqüidade na distribuição dos bens sociais. No que se refere à elaboração de…

Cumpre equipar devidamente o sistema interamericano e o sistema das Nações Unidas de proteção aos direitos humanos de forma a atender de forma eficaz as necessidades de proteção da pessoa humana. I. HISTÓRICO DA HABITAÇÃO NO BRASIL A produção habitacional existente no Brasil antes dos anos 30 era responsabilidade da iniciativa privada, numa época em que a economia era baseada no setor agrário exportador. A partir de 1930 o processo de industrialização brasileiro se afirma,…

A história da habitação social no Brasil A problemática habitacional inicia-se, no Brasil, a partir da segunda metade do século XIX, com o desenvolvimento do capitalismo. Nesta época, o “homem livre” começa a vender sua força de trabalho, condição necessária para a reprodução do capital, e a propriedade privada da terra transforma-se em mercadoria, passando-a de meio de produção a meio de especulação. Assim, a moradia torna-se o bem mais difícil de ser adquirido pelos…

Engenharia Civil, Universidade Federal do Pampa elviramancini@unipampa.edu.br Resumo. Com a implantação do “Minha Casa, Minha Vida”, programa do governo federal lançado no ano de 2009, o Brasil vivencia a construção de inúmeros conjuntos habitacionais de interesse social por todo o país. Conjuntos estes, que em várias cidades são erguidos em regiões distantes das consideradas áreas centrais e com baixa qualidade urbanística e social. O programa estabelece uma série de…

O PLANO DIRETOR COMO ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANOS: Reflexões Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Macapá Eletissa dos Anjos Lima1 Rubio José Ferreira2 Lucian Alberto Félix Campos3 Resumo “O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana [.]. Visa à implantação e a consolidação de um processo de planejamento que propicie o desenvolvimento sustentável do Município”. (ESTATUTO DA CIDADE, 2001).

empregos. Plano Diretor  A Lei do Plano Diretor define a função social da cidade e da propriedade urbana, além de organizar o crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade em direção a uma cidade mais humana, participativa, inovadora, inclusiva, funcional, sustentável e que ofereça qualidade de vida para a população. Deve apresentar uma visão de futuro para as próximas décadas, orientando o desenvolvimento do município.  O Plano Diretor…

Agaton Gabor – F11 4124888-0 Lei de 10 de julho 2001, que normatiza a execução da política urbana, que estabelece regulamentos públicos e de interesse social que adequam o uso da propriedade urbana visando o bem coletivo, a segurança, o bem-estar dos cidadãos e o equilíbrio ambiental. Sendo o primeiro capítulo composto por diretrizes gerais, o segundo dos instrumentos da politica urbana, o terceiro do Plano Diretor, o quarto da gestão democrática da cidade e o quinto das disposições…

conflitos fundiários urbanos e a produção de uma cidade com profundos contrastes sócio-econômicos e físico-ambientais. Como forma de conter essa realidade e para democratizar as cidades foi aprovado o “Estatuto da Cidade”, que regulamenta o Capitulo de Politica Urbana da Constituição Brasileira de 1988, contendo instrumentos urbanísticos que auxiliam na democratização dos municípios. Um desses instrumentos são as ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) que delimitam áreas com o…

I PLANO DIRETOR PARA SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB João Pessoa, Abril de 2013. SUMÁRIO 1. RESUMO O desenvolvimento do seguinte trabalho tem como objetivo a elaboração de um plano diretor com diretrizes sustentáveis para omunicípio de João Pessoa com base nos três pilares da sustentabilidade, através da criação de polos ao longo dos bairros existentes para frear o efeito do espraiamento urbano. Palavras-chave: Sustentabilidade; plano…

Histórico Das Políticas Públicas De Habitação No Brasil ..........................05 2.2 - Situação Habitacional No Brasil E O Programa Minha Casa Minha Vida...08 3 CONCLUSÃO .......................................................................................................10 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................11 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre a política habitacional no…