Plano Diretor E Politica Habitacional

verificado analisando-se a trajetória da política habitacional desde a intervenção higienista até a instituição da Fundação da Casa Popular e do Banco Nacional da Habitação. A questão habitacional tem sido um poderoso utensílio para conseguir legitimidade política e para promover o controle social e a ordem pública. No início do século XX a desordem urbana ocasionada pela concentração de mão–de-obra ociosa e mal remunerada, a solução encontrada para a carência habitacional foram as…

portanto a minha Cidade Satélite é TAGUATINGA. 2 – Plano Diretor: Sim, a minha Cidade Satélite tem um Plano Diretor, que é o PDL – Plano Diretor Local de Taguatinga, Região Administrativa RA III, aprovado pela Lei Complementar n. 90 de 11 de Março de 1998. 3 – Gestão do Plano Diretor: A gestão do Plano Diretor Local de Taguatinga RAIII, é realizada através de Objetivos, Diretrizes e Estratégias que estão definidos no Plano Diretor Local, cito aqui alguns: Objetivos: …

Conteúdo e tipologia de planos diretores CONTEÚDO E TIPOLOGIA DE PLANOS DIRETORES ∗ Antônio Cláudio M L Moreira O plano diretor municipal contem as "exigências fundamentais de ordenação da cidade" a que se refere o artigo 182 da Constituição Federal. Estas exigências são a expressão das políticas públicas municipais que privilegiam atividades humanas no município em competição com atividades humanas de outras localidades, Estas exigências são também a expressão de políticas…

ESTUDO DE CASO: PLANO DIRETOR DE APARECIDA DE GOIÂNIA Pesquisadores: Dalva Maria Borges de Lima Dias de Souza Najla Franco Frattari Goiânia Junho de 2009 ESTUDO DE CASO: PLANO DIRETOR DE APARECIDA DE GOIÂNIA Nome dos pesquisadores: Dalva Maria Borges de Lima Dias de Souza – dalvasouza@gmail.com , tel. (062) 9973­6650 Najla Franco Frattari – najlafrattari@gmail.com, tel. (062) 3247­0841 / (062) 8422­6258 Município: Aparecida de…

ia PLANO INTEGRAL DE AÇÃO SOCIAL Empreendimento: Jardim Nova Esperança (Banhado) Cidade: São José dos Campos, Estado de São Paulo. Equipe: Carlos Alberto Faria Celso Vandir Guimarães Gabriel Alves da Silva Júnior Política Pública: Habitação e Infraestrutura viária Identificação de todos os atores sociais e instituições envolvidas: Instituições: • Prefeitura Municipal de São José dos Campos – PMSJC; • Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID •…

(artigo 2º, I) II. DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA Garantir a Função Social da Propriedade e da Cidade Entendido como a prevalência na formulação e implementação das políticas urbanas de interesse comum sobre o direito individual de propriedade, implicando no uso socialmente justo e ambientalmente sustentável do espaço urbano. Inclui a obrigação dos órgãos governamentais de regular e controlar o desenvolvimento urbano através de políticas territoriais que visem…

deficit habitacional calculado pela Fundação João Pinheiro. Contudo, ainda na primeira etapa do programa, com a liberação da ampliação desse percentual pelo Governo Federal, o poder público em Uberaba contratou um total de moradias correspondente a 40% do deficit habitacional3, visando atender à população com renda familiar de até três salários mínimos. De acordo com o presidente da empresa responsável pela implementação da política habitacional no âmbito do município (Companhia…

inaugurado em 1994, a população passou a ser efetivamente envolvida nas decisões sobre os investimentos públicos. Foi criado o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) que estabeleceu a obrigatoriedade de avaliação da legislação urbana a cada quatro anos, mediante processo de Conferência Municipal. As Conferências Municipais de Política Urbana, sob responsabilidade do COMPUR, são momentos privilegiados de encontro da população para refletir sobre a cidade, seus conflitos,…

Federal Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação Política Nacional de Habitação -Sistema Nacional de Habitação 28 de maio de 2004 1 Governo Federal Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação INTRODUÇÃO Ao longo do primeiro ano deste Governo, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, responsável pela formulação e proposição dos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, buscou desenvolver os…

Implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade! Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro de Estado das Cidades Márcio Fortes de Almeida Secretária Nacional de Programas Urbanos Teresa Saens Surita Jucá Diretor de Planejamento Urbano Daniel Todtmann Montandon Financiamento: Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Programas Urbanos Departamento de Planejamento Urbano Equipe Ministério das Cidades: Ana Margarida Botafogo Koatz…