Plano Diretor E Politica Habitacional

quadro histórico maior que se iniciou entre as décadas de 1950 e de 1960. Nesse período, mais especificamente em 1963, realizou-se o Seminário de Habitação e Reforma Urbana, promovido pelo Ministério Trabalho e Previdência Social, cuja experiência política foi interrompida depois de 1964. A legislação urbanística no Brasil, portanto, como bem apontou Flávio Villaça1, tem uma história voltada para a regulamentação da segregação sócio-espacial, não tendo ultrapassado a tradição de policiar…

O município estabeleceu, através do Plano Diretor Municipal – Lei Municipal Nº 8.655/08, diretrizes visando a organização do crescimento e o pleno funcionamento da cidade, garantindo a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. Neste documento, na Seção I, titulo IV, artigos. 74, 75 e 76 que tratam do ordenamento territorial, é importante compreender o objetivo principal do ordenamento territorial e a relevância dessa ferramenta de planejamento

que normalmente o adensamento da cidade não está previsto no seu plano diretor, e isto acaba por estragar o planejamento. As cidades podem ser classificadas basicamente pelo seu tipo de tecido urbano, estes demonstram o grau de planejamento para as zonas e para o adensamento populacional permitidos para a cidade. Essa organização se dá quando a formação e surgimento da cidade, se esta surgiu planejadamente como conjuntos habitacionais, ou se surgiu naturalmente, apenas do agrupamento…

PLANO DIRETOR URBANO PROJETO DE LEI MUNICIPIO DE ITAGIBÁ PREFEITURA MUNICIPAL ITAGIBÁ Anteprojeto LEI DE PLANO DIREITOR Novembro de 2014 Exmo, Senhor presidente: Encaminhamos à apreciação dessa nobre Casa o projeto de lei complementar em anexo, elaborado pela Fundação Escola de Administração da UFBA com a participação aberta dos cidadãos. Os conteúdos do projeto de lei correspondem ao Relatório Propositivo contendo as Políticas, os Programas

ajudar na retomada do crescimento e, aqui na Paraíba, especialmente na capital, João Pessoa, é evidente o lançamento de empreendimentos imobiliários, em constância, em todos os segmentos, motivados pelo pleno emprego e pela facilidade de créditos habitacionais, com juros baixos e competitivos. Para se ter uma ideia dessa magnitude na construção civil, os principais profissionais do ramo, os engenheiros civis, podem chegar ao salario máximo de 25 mil reais na capital. Já, quando o…

Planejamento, entre outros pontos. No Brasil, seu surgimento mais significante foi com a Constituição de 1.988, onde foram elaboradas as diretrizes para o Planejamento Urbano com o Art. 182. Neste artigo, é citado especialmente as questões do Plano Diretor, mas, também engloba demais artigos e anexos que servem de apoio para a execução de um Planejamento Urbano. O Planejamento Urbano surgiu com a necessidade de melhorias nas cidades, que por volta da época da Revolução Industrial,…

TEMA: Plano Diretor de Curitiba 1. Introdução O nosso trabalho é baseado no Plano Diretor de Curitiba, implementado em 1965. Nós vamos abordar como surgiu a oportunidade para resolver a questão do crescimento urbano de forma vertiginosa e desorganizada. 2. Implementação do projeto Curitiba foi pioneira entre as cidades com plano diretor. Antes mesmo de haver legislação que obrigasse os gestores a pensar no assunto, a capital paranaense já tinha seu plano. Em 1965,…

garantir o bem-estar de seus habitantes. O direito à moradia que, por sua vez, passou a integrar o texto constitucional, como garantia social, no ano de 2000, através da Emenda Constitucional nº 26, impõe igualmente aos municípios a implementação de políticas públicas de habitação de interesse social. Nesta mesma seara, serão abordados os projetos urbanísticos desenvolvidos para a comunidade da Vila Palmeira, localizada no bairro Santo Afonso, cujo objetivo será a efetiva…

Mergulhemos um pouco na história de como surgiram tais políticas, primeiro para analisarmos qual o propósito a nível nacional nos seus primeiros projetos, e, em seguida entendermos de que maneira a mesma foi atingindo os mais diversos cantos do país, atendendo as necessidades de modo geral. Para que se possa fazer uma reflexão aprofundada a respeito das políticas sociais de habitação, é importante, porém, que analisemos que as políticas de habitação não é fruto de ideias recentes nem…

da RMBH2 foi de grande centralidade no planejamento urbano do Brasil. Sob o comando do governo militar, os municípios perderam autonomia quanto ao planejamento e a gestão do seu território. Essa época, também foi marcada pelo grande déficit habitacional nas grandes cidades brasileiras incluindo Belo Horizonte, resultado da expulsão da população do meio rural e de décadas de omissão do poder público. A partir da década de 1950, o processo de industrialização e a consequente…