Plano Diretor E Politica Habitacional

ambiente e combater a poluição em qualquer de sua forma; Preservar a floresta, a fauna e a flora; Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; Promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico; Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios; Dispor sobre a preservação contra incêndios; Dispor sobre o…

Estatuto da Cidade É da competência da União legislar sobre as normas dos direitos urbanísticos, propor programas de melhorias e construções habitacionais e saneamento básico, criar diretrizes para o desenvolvimento urbano e também compete à União elaborar e executar planos que ordenem e desenvolvam o território. O estatuto da cidade institui normas que regulam a função social da propriedade e o planejamento participativo. Ele estabelece diretrizes com objetivo de ordenar o desenvolvimento das

para as diferentes zonas. Este estudo tem como objetivo analisar a densidade demográfica de Vitória da Conquista à luz das projeções do PDU (Plano Diretor de Vitória da Conquista) de 1976 e 2007. Para realização desse objetivo foi necessário levantamento de dados dos censos do IBGE 1991 e 2000, bases cartográficas, imagens de satélites, Plano Diretor Urbano, Agenda 21, Código de Ordenamento de Uso e Obras, Leis Complementares, pesquisas em órgãos públicos e revisão bibliográfica.…

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ GABINETE DO PREFEITO Administração 2013/2016. Um Novo Tempo. Uma Cidade Para Todos. LEI COMPLEMENTAR N°. 066/2014 INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wallas Gonçalves Milfont, Prefeito Municipal de Itaporã, MS, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Leis, etc... Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu sancionei a seguinte Lei Complementar: Art

- Trecho Oeste 5 68 70 70 73 81 81 82 85 88 90 91 92 92 93 93 94 94 95 99 101 102 103 C.3.1. Potencial de atração e incremento de núcleos informais em função da indenização. C.3.2. Surgimento de núcleos habitacionais informais novos C.4. Expansão dos assentamentos habitacionais formais C.5. Construção e expansão de centros empresariais, industriais e de logística D. Dinâmicas selecionadas que afetam os processos de expansão urbana D.1. Dinâmica de valorização imobiliária e a…

O Plano Diretor • deve: Englobar o território do Município como um todo. (EDC. Art.40.parágrafo 2) • Bem como, cumprir com a premissa de que todos os imóveis assumam sua função social;  Visão de Futuro de Schroeder “A política municipal de desenvolvimento social tem como objetivo a promoção social e econômica, de forma a gerar melhoria na qualidade de vida da população, identificando as potencialidades regionais e locais e articulando as políticas públicas em suas…

[pic] Atividade Prática Supervisionada Polo: Niterói Curso: Tecnologia em Marketing Disciplina: Gestão em Marketing Profª. Profª. Tutora à Distância: P Tema: Plano de Marketing Moura Niterói/RJ 04/2013 Moura Hall Lins Gestão de Marketing Professor tutor à distância: Professora EAD Ma. Tutor presencial: Trabalho apresentado ao Curso…

busca do Plano Diretor em site de alguma prefeitura e identifiquem os principais elementos constantes no documento. Escolhi o Plano Diretor de Varginha-MG, minha cidade-natal, onde morei até 4 anos atrás e acompanhei a aprovação deste Plano Diretor: Conforme o material da disciplina, identifiquei 3 elementos obrigatórios que devem estar contemplados no Plano Diretor: apropriação do solo, parcelamento do solo e zoneamento do solo. Seguem abaixo os itens referentes a estes elementos…

Ressaca do Congós em complemento com a visita de campo feita no dia 07/04/2015. O desenvolvimento dessa pesquisa engloba os aspectos físicos da área, o histórico do lugar, a realidade nele encontrada, relações com o Plano Diretor e com o Estatuto da Cidade, com o fim de elaborar o plano conceitual e projetual. O trabalho foi dividido em tópicos e montado seguindo uma hierarquia das informações. Primeiramente apresentaremos o histórico do local, não só da área de ressaca, mas…

para Crescimento da Receita Própria Municipal”, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2000 § “125 Dicas – Idéias para Ação Municipal”, do lnstituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – PÓLlS, São Paulo, 2000 § “Guia de Orientação para as Prefeituras”, de Amir Antônio Khair, São Paulo, maio 2000 § “Manual Básico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, São Paulo, junho de 2000 §…