Plano Diretor E Politica Habitacional

com as disposições do Plano Diretor. § 1º – Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em que a atividade pode ocorrer. § 2º – Tratando-se de área rural são estabelecidas normas gerais para implantação da atividade. § 3º – As atividades de que trata este artigo estão regulamentadas no Título II desta lei. Art. 2º As disposições desta lei deverão ser observadas obrigatoriamente: I. Na execução de planos,…

................... QUADRO 3 - Conversão Necessidades Habitacionais................................. SUMÁRIO 1. O COMEÇO DE TUDO: a inserção na Política Habitacional 1.1. Déficit Habitacional: expressão da Questão Social 2. Política Habitacional e o Departamento Municipal de Habitação -DEMHAB 1. Política Habitacional no Brasil 2. A Política Habitacional no Rio Grande do Sul e no Município de Gravataí. 1.

LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC, autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências. Parágrafo único. As definições técnicas para aplicação desta Lei serão estabelecidas em ato do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PLANO DIRETOR DE MANAUS Disciplina: Planejamento Governamental I - INTRODUÇÃO O estado do Amazonas é sem dúvidas privilegiado pelas suas riquezas naturais. Sua capital Manaus teve origem em um pequeno arraial formado em torno da fortaleza de São José do Rio Negro, criada para guarnecer a região de possíveis investidas dos…

OLIVEIRA A CRIAÇÃO DAZ ZONAS DE INTERESSE SOCIAL NO NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2014 E OS MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS POR MORADIA POPULAR São Paulo 2014 ADAM RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA AILTON BRITO COSTA BRUNO PEREIRA DE SÁ TELES CIRO DOS SANTOS MATOS DANIEL FRANÇA CAMPOS FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DA COSTA JOÃO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA A CRIAÇÃO DAZ ZONAS DE INTERESSE SOCIAL NO NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO…

COMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES Eleusina Lavôr Holanda de Freitas COMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES COMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES Eleusina Lavôr Holanda de Freitas apoio: Brasília, 2004 1ª Edição - 2004 Ficha catalográfica elaborada pela Faculdade de Biblioteconomia PUC-Campinas 711.45 F936c Freitas, Eleusina Lavôr Holanda de Como qualificar conjuntos habitacionais populares/Eleusina Lavôr Holanda de…

nesta longa caminhada várias pessoas passaram e contribuíram de alguma maneira. À Deus em primeiro lugar. A fé e a força para continuarmos vem deste Ser inexplicável. À minha vó e ao meu tio que, infelizmente, não estão mais neste plano para ver a finalização deste trabalho, mas que sempre me apoiaram e me deram a base para o que sou agora. À minha mãe, ao meu irmão e ao meu pai, que ainda estão comigo e, assim como os dois últimos citados, são o meu alicerce familiar.…

Plano do Diretor de São de Meriti O Plano Diretor é instrumento de planejamento estratégico da política de desenvolvimento urbano, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam na Cidade. O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas. Dos princípios e objetivos gerais A política urbana deve

04/10/2013 O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade FUNÇÃO SOCIAL ESTATUTO DA CIDADE Parte 2 Disciplina: PRU . Engenharia Civil. Professor: Radames Giona ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA (NÃO COMERCIALIZÁVEIS) circulação espaços de uso coletivo áreas protegidas suporte territorial para sistema de serviços o TERRA ADEQUADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS moradia e

04/10/2013 O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade FUNÇÃO SOCIAL ESTATUTO DA CIDADE Parte 2 Disciplina: PRU . Engenharia Civil. Professor: Radames Giona ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA (NÃO COMERCIALIZÁVEIS) circulação espaços de uso coletivo áreas protegidas suporte territorial para sistema de serviços o TERRA ADEQUADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS moradia e