Parecer Juridico Horas Extras

instrumento do ato jurídico e, juntamente com as partes, o firmaram. 1. – VALOR PROBANTE DAS TESTEMUNHAS Segundo o prisma histórico, a prova testemunhal é o mais antigo dos meios de convencimento utilizados pela justiça. Dentro do sistema do livre convencimento motivado, a prova testemunhal não é mais nem menos importante do que os outros meios probatórios, a não ser naqueles casos em que a lei exija a forma solene para reconhecer eficácia ao ato jurídico. …

prover aos usuários informações sobre aspectos de natureza econômica, financeira e física do Patrimônio da Entidade e suas mutações, o que compreende registros, demonstrações, análises, diagnósticos e prognósticos, expressos sob a forma de relatos, pareceres, tabelas, planilhas e outros meios. Ressalta a citada Resolução que o objetivo científico da Contabilidade manifesta-se na correta apresentação do patrimônio e na apreensão e análise das causas das suas mutações. As divergências,…

substabelecimento com reservas, um advogado de sua confiança. B optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional. C manter com os constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional. D assumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais. QUESTÃO 2 Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela…

competência?, muito usado atualmente. Serão vistos alguns critérios que devem estar previamente estabelecidos e algumas técnicas utilizadas para a seleção de pessoal com o intuito de minimizar a possibilidade de erro na escolha do profissional. Chegou a hora! Nesta fase do processo de recrutamento e seleção precisamos escolher o candidato mais adequado aos requisitos do cargo de nossa empresa. Adequado pode não significar o mais talentoso, e sim o candidato com maior afinidade à empresa…

Identificador: E001.3842.8008.3259. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 0000630-02.2012.5.04.0551 RO Fl. 2 PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ para: 1) reconhecer a ocorrência de julgamento extra petita e excluir da condenação o pagamento de indenização por dano material, correspondente a 20% sobre o valor da condenação, em razão de honorários advocatícios contratuais; 2) reduzir o valor das astreintes arbitradas em R$…

ajustes técnicos sobre as leis trabalhistas, embasado no principio jurídico da primazia da realidade no trabalho. As reclamações trabalhistas causam vários impactos na empresa. Atingi as áreas financeiras, principalmente quando se trata de fluxo de caixa, fiscais quando se constitui a da base para cálculo do imposto de renda, avaliação do valor líquido da empresa, riscos de penhora dos bens imobilizados, honorários jurídicos; recursos humanos para organizar e administrar as…

convicção do juiz a respeito dos fatos da causa. 1.1 – PRINCÍPIOS 1.1.1 – Necessidade da prova: não basta fazer alegações em juízo. É preciso que a parte faça a prova de suas afirmações. Aquilo que não consta no processo, não existe no mundo jurídico. 1.1.2 – Unidade da prova: a prova deve ser apreciada em seu conjunto, em sua unidade, globalmente e não isoladamente. 1.1.3 – Lealdade da prova: as provas devem ser feitas com lealdade. O inciso LVI do art. 5° da Constituição…

correspondências, pareceres, minutas de proposição, resoluções, etc; Elaborar e participar de pesquisas salariais, em âmbito local, estadual e federal; Elaborar editais de licitação, a partir das especificações e projetos básicos preparados pelas áreas requisitantes de produtos e serviços; Elaborar normas e procedimentos para especificação de materiais e serviços;Elaborar normas, rotinas e procedimentos relativos à organização e administração de materiais; Elaborar pareceres,…

SUM-16 NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 Nº 16 Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua regular expedição. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constituem ônus de prova do…

Reprodução Assistida: Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem e o Direito Sucessório. HUGO DOS SANTOS SILVA Resumo: O artigo jurídico trata do tema Reprodução Assistida, numa visão crítica aborda o avanço científico no campo da genética em contraposição a produção legislativa brasileira que se mostra muito lenta, na medida em que não consegue acompanhar a evolução da ciência. PALAVRA CHAVE: 1. INTRODUÇÃO, 2. A REPRODUÇÃO ASSSISTIDA, 2.1 CONCEITO E LEGISLAÇÃO, 2.2 O CASO…