FUNDA O DE ENSINO SUPERIO DE RIO VERDE

JURÍDICA SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA-SPPS PARECER JURÍDICO MARYANE MORAIS OLIVEIRA MACHADO Orientadora: GEOVANNA LOPEZ Trabalho apresentado à disciplina de estagio Supervisionado I do 3° período do curso de Direito,UniRV – Universidade de Rio Verde como parte da segunda avaliação. RIO VERDE-GOIÁS 2014 PARECER DA CONSULTA Adebal Polinésio da Silva, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP e advogado devidamente inscrito na OAB-SP, foi contratado pelo município de São Paulo em cargo de confiança para exercer a função de chefia no contencioso fiscal, setor responsável pelo lançamento e arrecadação de tributos. Adebal esta com seu escritório montado na Praça Almeida Júnior, n. 100 – Liberdade, São Paulo - SP. Diante dos fatos apresentados e dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Deontologia Jurídica emita parecer fundamentado envolvendo as seguintes indagações: a) Adebal pode continuar advogando? Por quê? b) O exercício de Adebal é incompatível com a advocacia? c) Adebal deixando a advocacia sua inscrição na OAB será cancelada? DO PARECER As atividades de Gerência são incompatíveis com o exercício da advocacia, mesmo em causa própria, implicam a proibição total do exercício de advogar. Se a incompatibilidade for permanente, temos como consequência o cancelamento da inscrição; Se for temporária, acarreta o licenciamento da inscrição. "Art. 27. A incompatibilidade determina a proibição total, e o…

PARECER JURÍDICO DA CONSULTA: Petrônio Furtado,professor na Faculdade de Direito do Vale das Andorinhas e advogado devidamente inscrito na OAB-GO, foi contratado pelo Banco Dinheiro Fácil para exercer a função de Gerente geral da agencia de Rio Verde Goiás. Petrônio esta com seu escritório montado na Rua das Flores, n.100, Centro da cidade de Rio Verde. Petrônio pode continuar advogando? Por que? O exercício do magistério é incompatível com a advocacia? Por fim Petrônio deixando a…

Parecer Jurídico Da Consulta Petrônio Furtado, professor na Faculdade de Direito do Vale das Andorinhas e advogado devidamente inscrito na OAB-GO, foi contratado pelo Banco Dinheiro Fácil para exercer a função de gerente geral da agência de Rio Verde Goiás. Petrônio esta com seu escritório montado na Rua das Flores, nº100, Centro na cidade de Rio Verde. Indaga-se: Petrônio pode continuar advogando, o magistério e incompatível com a advocacia. Deixando a advocacia a sua inscrição na…

VERDE FACULDADE DE DIREITO PARECER JURÍDICO Acadêmico: KARINNE MARTINS DANTAS Orientador: GLEICE CABRAL CASTRO Trabalho apresentado à Universidade de Rio Verde, como parte dos trabalhos de Estágio Supervisionado I, com objetivo de avaliação e obtenção de notas. RIO VERDE – GO 2015 PARECER JURÍDICO DA CONSULTA Adebal Polinésio, professor da Faculdade de Fireito da Universidade de São Paulo…

SETOR DE PRATICA PROCESSUAL SIMULADA PARECER JURIDICO Estagiária: Período: 3° Turno: Noturno Estágio Supervisionado I CAIAPONIA-GO 2014 De: Para: PARECER JURIDICO I - Da Consulta Teófilo Antunes Silva, professor na Faculdade de Direito do Vale dos Canarinhos é advogado devidamente inscrito na OAB-GO, foi contratado pelo Banco Dinheiro Fácil para exercer a função de gerente geral da agência de Rio Verde Goiás. Teófilo Antunes Silva está…

Parecer Jurídico Da consulta Pedro Pedreira, professor na Faculdade de Direito do Vale dos Canarinhos é advogado devidamente inscrito na OAB-GO, foi contratado pelo Banco Dinheiro Fácil para exercer a função de gerente geral da agência de Rio Verde Goiás. Pedro Pedreira esta com seu escritório montado na Rua das Turmalinas, n. 550, Centro da cidade de Rio Verde. Diante dos fatos apresentados e dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Deontologia Jurídica emita parecer fundamentado…

Da Consulta Astholfo Sufrágio, advogado inscrito nos quadros da OAB, foi contratado por um Banco para exercer cargo de Gerência. Considerando que o Banco era fora de seu domicílio entendeu que não era necessário licenciar-se, continuando exercendo suas atividades como advogado na cidade de seu domicílio. Entretanto, pelo fato de incompatibilidade foi advertido pelo órgão competente duas vezes acerca de sua situação irregular. Do Parecer A incompatibilidade gera uma proibição total do…

Parecer Jurídico Da Consulta Pedro rochedo relativamente incapaz, concluiu o curso de Direito. João Rodrigues em 2008 concluiu o curso de Direito e no mesmo ano foi condenado por tráfico de drogas. Carlos Vieira, capitão da Polícia Militar, concluiu o curso de Direito em 2009. Paulo Silva conciliador do 1º Juizado Cível da Comarca de São Domingos, também conclui o curso de Direito em 2009. Diante dos fatos apresentados e dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Deontologia…

PARECER JURIDICO DA CONSULTA Petrônio Furtado, professor na Faculdade de Direito do Vale das Andorinhas e advogado devidamente inscrito na OAB-GO foi contratado pelo Banco Dinheiro Fácil para exercer a função de gerente geral da agência de Rio Verde Goiás. Petrônio está com seu escritório montado na Rua das Flores, n. 100, Centro da cidade de Rio Verde. Diante dos fatos apresentados e dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Deontologia Jurídica emita parecer fundamentado…

SP, 2.010, p. 297). CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n. XXXXXXX, situada a Rua Pedro Zacaria, n° 70, Jardim Itália, Cidade de Limeira, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu Secretário de Negócios Jurídicos que esta subscreve, nos autos epigrafados da AÇÃO POPULAR que lhe é movida pelo cidadão CÁSSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD, em curso perante a Vara da…