Parecer Juridico Ementa Fundamentação

Caso Concreto 11 QUESTÃO Leia o caso concreto seguinte e produza a ementa e a fundamentação do Parecer. Utilize, além dos argumentos sugeridos na aula anterior, os que são trabalhados neste encontro. Texto Adriana Menezes ajuizou ação de revisão de alimentos em face de seu ex-marido André Menezes. O objetivo era aumentar o valor da pensão de R$ 6 mil para quase R$ 12 mil. A alimentada já recebia os alimentos há vinte anos. O argumento foi de decréscimo no padrão de vida. A mulher

Parecer jurídico 1) A Parte Interessada Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara da Infância e Juventude 2) Ementa -CF - CC - ECA - Adoção – União Homoafetiva 3) Relatório Foi solicitado um Parecer Jurídico sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem crianças, onde sobre esse determinado assunto há enumeras controvérsias da legislação e Supremo. Esse é o relatório 4) Fundamentação Considera-se que não há um posicionamento concreto sobre o caso, ainda se

reconhecesse a aplicabilidade da lei posterior mais benéfica ao caso aludido. PARECER Elabore um parecer acerca de retroatividade da lei 12.015/09 nas hipóteses de reconhecimento do concurso material do crime de estupro e atentado violento ao pudor em decorrência da unificação num único tipo penal incriminador, aplicando, à espécie, o crime continuado como forma de beneficiar o agente. PARECER JURÍDICO EMENTA: ANÁLISE DA RETROATIVIDADE DA LEI Nº 12.015/09. NOVATIO…

PARECER - nº 001/14 SOLICITANTE: NPJ – Núcleo de Pratica Jurídico - Universidade de Rio Verde - UNIRV EMENTA: CÓDIGO CIVIL ART. 666 – DO MANDATO - LEGITIMIDADE – ATRIBUIÇÕES – COMPETÊNCIA RECONHECIDA E CARACTERIZADA – PERSONALIDADE – DIREITOS – OBRIGAÇÕES Pedro Paulo Correia, 25 anos de idade, solteiro, servidor público, portador do CPF n. 401.300.300-00, constitui, como mandatário, seu irmão caçula, Marcos Paulo Correia de 17 anos de idade, brasileiro, estudante, portador do CPF n. 200

PARECER JURÍDICO DA CONSULTA A) Jorge anunciou em jornal local imóvel residencial de sua propriedade para aluguel. Dentre os interessados o aluguel do referido imóvel, Jorge acabou firmando contrato com Júlia, pensando que se tratava de amiga dos tempos de colégio. Mais tarde, Jorge descobriu que Júlia não era sua antiga amiga e, arrependido, pretende desfazer o negócio. Na Qualidade de Advogado (a) contratado (a) por Jorge, elabore parecer discorrendo sobre as característica do…

se mostra um modo de cumprimento do regime pior para o paciente, além de ferir o direito de ir e vir do mesmo. Nos ensina o art. 5º inciso XXXVI da Constituição Federal: Art. 5º inc. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; Se analisarmos este inciso do art. 5º da CF veremos que fica límpido como a água que a Lei 12.258/2010, é inconstitucional, porém não adentraremos no mérito do Egrégio Supremo Tribunal Federal,…

A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO. Janaína Ferreira e Barbosa RESUMO: O presente artigo tem como tema as controvérsias e posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da responsabilização pelos atos administrativos fundados em pareceres jurídicos. Através da revisão de literatura sobre o tema e do estudo dos posicionamentos jurisprudenciais oriundos do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, analisamos a questão da…

PARECER EMENTA PRÁTICA DE RACISMO – LIMITAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO MORADOR NEGRO NO PRÉDIO RESIDENCIAL – FERIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE E DA ISONOMIA - PARECER FAVORÁVEL À RESPONSABILIDADE PENAL. RELATÓRIO Trata-se da prática de racismo cometida por Jaime Adelino Machado, síndico de um edifício residencial, contra Júlio da Costa, um morador negro do edifício. Júlio, 24 anos, morador a um ano do edifício residencial no Recreio dos Bandeirantes, foi impedido de circular…

deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina para a atividade jurídica em geral; - Identificar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná-las às disciplinas de Português Jurídico, pelo viés da Teoria Tridimensional do Direito. - Compreender a relevância dos fatos do caso concreto para a aplicação do direito objetivo. Estrutura do Conteúdo 1. Apresentação da ementa da disciplina 2.…

EIXO • Componentes Nome do aluno Nome do aluno Nome do aluno CASO 2 – Tese favorável ao marido PARECER JURÍDICO1 UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO - REFLEXOS PATRIMONIAIS PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM DIREITO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE Ementa: Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. É a última coisa a ser feita. No dia da prova pode deixar um espaço para elaborá-la por último.