Os Três Tipos De Alienação Fraudulenta

negócio que tivesse por objeto uma prestação naturalmente irrealizável. Ex: a alienação de um imóvel situado na lua. O objeto deve ser determinado ou determinável, sob pena de prejudicar não somente a validade, mas a própria executoriedade da avença. Ex: alienação de imóvel com especificação das dimensões, limitações e confrontações na escritura pública (objeto determinado) ou venda de café sem especificar a sua qualidade (tipo A ou B), mas ter o gênero (café) e quantidade especificados…

ressarcimento dos prejuízos e dos lucros cessantes que tiver que arcar com a mudança, perda do lugar e desvalorização do fundo de comércio, se a renovação não ocorrer em razão de proposta de terceiro, em melhores condições, ou se o locador, no prazo de três meses da entrega do imóvel, não der o destino alegado ou não iniciar as obras determinadas pelo Poder Publico ou que declarou pretender realiza. Como visto este confere direito de uma indenização ao comerciante, em razão da não…

ganho de capital auferido pela Empresa estrangeira, na alienação do investimento para a Empresa brasileira (momento da apuração e da retenção na fonte, alíquotas a serem consideras)? 7- Em que extensão o ganho de capital sob análise deve ter o tratamento equiparado ao tratamento dado às pessoas físicas ou dado às pessoas jurídicas, sediadas no Brasil (arts. 140, 421, 682 e seguintes do RIR/99)? 8- Em se tratando de alienação para recebimento do preço, em um prazo de 05…

conclusões para correta consecução dos planos de crescimento ou inserção da empresa no cenário do segmento econômico. Porém as empresas que não praticam contabilidade regular correm riscos de seus gestores serem responsabilizados por crimes de falência fraudulenta, sonegação, crime contra a economia popular, concorrência desleal, entre outros tipificados. 1- Fundamentos da Escrituração Contábil Conforme os fundamentos que norteiam a ciência, comporta reavivar que no ano…

Jonabio Barbosa dos Santos Anna Tereza de Mendonça Gonçalves SUMÁRIO: 1 Noções Preliminares acerca da Sociedade Empresária; 1.1 Conceito; 1.2 Os Tipos Societários; 1.3 Classificação das Sociedades Empresárias; 1.3.1 Quanto à Responsabilidade dos Sócios; 1.3.2 Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução; 1.3.3 Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária. 2 Dissolução da Sociedade Empresária; 2.1 Noções; 2.2 Dissolução Total e Parcial; 2.3 Fases; 2.3.1…

Desde as origens da economia (alguns milhares de anos atrás) existem no mundo dos investimentos e dos negócios vários tipos de fraudes, armadilhas e sistemas para roubar o investidor. Obviamente com o progresso tecnológico e a evolução do mundo também estes sistemas evoluíram. Neste trabalho é elencado o que seria a fraude, o erro, os principais tipos de fraudes contábeis e analise de grandes fraudes nacionais no qual tiveram repercussão nacional e mudanças na legislação brasileira

especiais de estelionato..................................................................................13 3.5.1 Disposição de coisa alheia como própria.........................................................................14 3.5.2 Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria.......................................................14 3.5.3 Defraudação de penhor ...................................................................................................14 3.5.4 Fraude…

permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria; ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA II – vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias; DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR III – defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia…

Jonabio Barbosa dos Santos Anna Tereza de Mendonça Gonçalves SUMÁRIO: 1 Noções Preliminares acerca da Sociedade Empresária; 1.1 Conceito; 1.2 Os Tipos Societários; 1.3 Classificação das Sociedades Empresárias; 1.3.1 Quanto à Responsabilidade dos Sócios; 1.3.2 Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução; 1.3.3 Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária. 2 Dissolução da Sociedade Empresária; 2.1 Noções; 2.2 Dissolução Total e Parcial; 2.3 Fases; 2.3.1…

participar de uma licitação. Visando a melhor concorrência de produtos ou serviços que beneficiem as repartições do governo, quanto mais o tempo passa mais empresas participam de licitações legais, mais em muitos lugares ainda existem licitações fraudulentas, ou inexistentes. PALAVRAS CHAVE: Licitações, Produtos, Serviços e Governo. INTRODUÇÃO Esse artigo tem como objetivo informar as empresas a melhoria que ela pode nos fornecer valiosas informações de como participar de…