DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

Páginas: 11 (2642 palavras) Publicado: 18 de novembro de 2014
DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

RESUMO: O presente trabalho designa-se a tratar do tema estabelecimento empresaria de acordo com a Teoria da Empresa, que também pode ser denominada com fundo de Comércio, mas deve diferencias o conceito de estabelecimento com casa comercial, pois esta ultima é o estabelecimento físico onde se encontra a pessoa do empresário.

PALAVRAS CHAVE: Estabelecimentoempresarial. Aviamento. Clientela. Ponto. Locação não residual. Traspasse.

SUMÁRIO:1 Do estabelecimento empresarial 1.1 Do conceito de estabelecimento empresarial 1.2 Tutela jurídica e elementos 1.3 Elementos do estabelecimento 1.4 Aviamento. 1.5 Clientela. 1.6 Ponto. 2.1 Locação não residual. 2.2 Traspasse. Conclusão.

1 DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

1.1 Conceitode estabelecimento empresarial

Segundo a concepção de Coelho (2008, p. 57) “[...] estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de sua atividade econômica”.
Já o seu conceito jurídico esta disposto no Código civil de 2002, em seu artigo 1.142 onde dispõe “[...] considera-se estabelecimento todo o complexo de bens organizados, para o exercício daempresa, por empresário, ou por sociedade empresária”.
Analisemos algumas teorias doutrinárias citadas por Campinho (2011) que surgiram ao longo da história tentando esclarecer a natureza jurídica do estabelecimento:
Teoria da Personalidade Jurídica, segundo tal teoria o estabelecimento seria concebido como um sujeito de direito, e o empresário representaria seu principal empregado. Ressaltandoque o direito brasileiro não utiliza esta teoria;
Teoria do Patrimônio Autônomo, esta foi criada por Krukmann, onde o estabelecimento seria um conjunto de bens (corpóreos e incorpóreos) sem sujeito. Com isso um empresário poderia ter diversos estabelecimentos;
Teoria da Personificação da Casa de Comércio, esta dispõe que o titular da casa de comércio, é o conjunto de pessoas participativas naadministração e o fundo de comércio seria a junção de todos os bens fornecedores do patrimônio do estabelecimento, destinados à obtenção de sua finalidade;
Teoria do Estabelecimento como Negócio Jurídico, esta foi elaborada por G. Carrará, onde o estabelecimento se forma pelo conjunto de pessoas que exercem alguma relação jurídica com o mesmo propósito;
Teoria do Estabelecimento como Instituição,nesta o estabelecimento como outras entidades sem fins lucrativos, filantrópicas que entram no campo das instituições;
A ultima teoria é que o estabelecimento empresarial consiste numa universalidade de direito ou universitas júris, mas esta não se sustenta visto que o estabelecimento não nasceu da lei.
A teoria mais aceita é de que o estabelecimento empresarial consiste numa universalidade defato ou universitas facti, conforme Campinho (2011, p. 339):

È um complexo de bens, cada qual com a individualidade própria, com a existência autônoma, mas que, em razão da simples vontade de seu titular, encontram-se organizados para a exploração de empresa, formando, assim, uma unidade, adquirindo um valor patrimonial pelo seu todo.


A natureza jurídica do estabelecimento empresarial, dizque este não é sujeito de direito, pois é considerada como coisa, ou seja, um complexo de bens que não possui personalidade jurídica e que não adquirem direitos e nem contrai obrigações, pois estas só pertencem à sociedade empresária.

1.2 Elementos do estabelecimento empresarial

Os elementos materiais do estabelecimento compreendem-se em bens corpóreos móveis e imóveis, tais como: edifício,terreno, veículos, mercadorias, estoques, enfim tudo aquilo que o empresário utiliza na exploração de sua atividade econômica.
Já os elementos imateriais, compreendem-se em bens incorpóreos, tais como: título do estabelecimento, ponto, clientela, sinais distintivos, ou seja, são frutos da inteligência ou do conhecimento do homem e ressaltando que estes não ocupam espaço no mundo. Estes serão...
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