Obrigações De Meio De Resultado De Garantia

Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações simples: um credor, um devedor, um objeto. Obrigações complexas: multiplicidade de pessoas e/ou de objeto. Multiplicidade de objeto: obrigações conjuntivas, facultativas ou alternativas (vide aulas anteriores). Neste ponto examinaremos as obrigações complexas com multiplicidade de sujeito. Se há mais de um credor ou mais de um devedor, é preciso verificar se a obrigação se divide ou não em partes. Divide-se a obrigação em…

ou por lei. Obrigação de meio, resultado e garantia > obrigações quanto a finalidade: Obrigação de meio (paciente prova culpa do médico que agiu equivocadamente e não “deu o melhor de si”) vinculada a obrigação de fazer, é uma prestação de serviço. Obrigação de resultado (cirurgia plástica) está vinculada a obrigação de fazer, é uma prestação de serviço. Obrigações de garantia, visa prevenir o credor de um infortúnio Exemplo: seguro do carro. Obrigações divisíveis,…

1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma

Resumo de obrigações solidárias; obrigações civis e naturais; obrigação de meio/mérito, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigação principal e acessória; transmissão das obrigações. 1. OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Dispõe o art. 264 do Código Civil: Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A palavra obrigações possui diversos significados: religioso, moral. Conceito: é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio." Pode ser uma prestação de índole positiva, ou seja, de dar / fazer alguma coisa (ação) Pode ser uma prestação de índole…

1- O que são Obrigações de meio, de resultado e de garantia? Resposta: Obrigação: Tem como conceito jurídico pelo qual uma pessoa e obrigada a fazer alguma coisa em proveito de outrem ex: devedor e credor. Obrigação de meio: E aquela em que o devedor emprega seus conhecimentos, meios e técnicas para obtenção de determinado resultado, porém ele não se responsabiliza por ele ex: advogado os quais devem se utilizar de todos os meios para conseguir a sentença positiva para seu cliente porem…

DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: PASTORA LEAL MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES A) CONCEITO B) OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER C) OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS D) CLÁUSULA PENAL 1- Acepções do termo obrigação: 2- Elementos:Debitum/Obligatio -debitum: dever de prestação - obligatio: sujeição, isto é a responsabilidade 3- Objeto: - imediato: prestação - mediato: objeto da prestação(bem ou serviço, a coisa) 4-…

Noções Gerais das Obrigações Direito Civil - Direito das Obrigações Conceito, direitos reais, ônus reais, eficácia real, fontes e classificação das obrigações. Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal.…

1.Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fonte do Direito das obrigações? Conceito de obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor, o cumprimento de determinada obrigação, sendo assim uma relação jurídica de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório cujo objeto consiste em uma prestação pecuniária. Os elementos constitutivos são o subjetivo, o imediato e o abstrato. O elemento subjetivo é composto…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 e ss do CC ) 1 - Introdução * Obrigações; relações sociais, relações jurídicas; sociedades e seu mundo de valores; Obrigações de cunho não jurídicos e Obrigações de cunho jurídicos * Liberdade do indivíduo X obrigações * No Direito Romano a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o indivíduo um escravo por cota de endividamento. * Obrigações contratuais ou extra-contratuais OBS: As obrigações…