Projeto de Monografia A responsabilidade Civil do Corretor de imoveis

CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Fortaleza 2013 CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Profa. M.Sc. Nilo Avelino. Fortaleza 2013 SUMÁRIO 1 TEMA 03 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 3 PROBLEMATIZAÇÃO 03 4 OBJETIVOS 05 5 JUSTIFICATIVA 06 6 METODOLOGIA 07 7 REFERENCIAL TEÓRICO 08 7.1 O Código Civil e a responsabilidade do corretor 08 7.2 A responsabilidade civil do corretor frente ao Código de Defesa do Consumidor 10 7.3 Responsabilidade civil do corretor em aspectos relacionados ao imóvel 16 REFERÊNCIAS 26 1 TEMA: Responsabilidade civil 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: a responsabilidade civil do corretor de imóveis no Brasil 3 PROBLEMATIZAÇÃO O mercado imobiliário brasileiro sofreu forte incremento de vendas a partir de 2008 que, conforme dados do Sindicato do Mercado Imobiliário (SECOVI), tanto o número de novos lançamentos quanto às vendas aumentaram em mais 40% decorrência natural dos programas governamentais de incentivo à aquisição da casa própria como o Minha Casa Minha Vida, com a participação de bancos públicos, notadamente, a Caixa…

Ética do Corretor 1. Introdução O Código Bevilácqua (Código Civil de 1916) nada dispunha a respeito do contrato de corretagem. Até o advento do Código Reale (novo Código Civil, de 2002), este era um contrato atípico, embora nominado. O que existia era apenas a regulação da profissão de corretores no Código Comercial. Hoje – conclusão que resulta da análise dos artigos 722 a 799 do atual Código Civil – é a corretagem um contrato nominado e típico. Isso se deve, em parte,…

distâncias são maiores o contato direto fica mais difícil, surgindo a necessidade da presença de um terceiro para realizar a intermediação dos interesses dos compradores e vendedores de objetos. Neste cenário nasce a figura do intermediador de negócios, o corretor. Como assevera J.X. Carvalho de Mendonça: Com a expansão e o desenvolvimento dos negócios mercantis, a instituição dos corretores progrediu e se aperfeiçoou, chegando ao apogeu. As vantagens econômicas da obra desses…

530/78 regulamenta pelo Decreto 81.871/78 disciplina a profissão dos corretores de imóveis e o funcionamento de seus órgãos fiscalizadores. Inicialmente se abordará o contrato de corretagem e suas características jurídicas, juntamente com seus requisitos de legalidade previstos no código civil, focando quanto à formalidade e legitimação. Num segundo momento falaremos sobre as obrigações e direitos do corretor inseridos no contrato de mediação. Palavras-chave: Contrato de Corretagem.…

imobiliárias é muito comum a utilização de corretores visando buscar no mercado o melhor negócio, dentro dos padrões pessoais de cada negociante, ou melhor, de cada cliente. O citado corretor pode ser contratado tanto pelo vendedor do imóvel, o qual o incumbe na obrigação de achar no mercado o melhor comprador do bem objeto da venda, como também pelo futuro adquirente que busca auxílio do profissional para encontrar o imóvel que deseja comprar, dentro de suas condições. Assim, é de…

CONTRATO NO ESPAÇO 1.1. FATO JURÍDICO O livro III do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002), intitula-se “Dos Fatos Jurídicos”. Fatos jurídicos são todos os acontecimentos da vida que o ordenamento jurídico considera relevantes no campo do direito. Esses fatos se subdividem em fatos naturais ou fatos jurídicos stricto sensu e fatos humanos ou atos jurídicos lato sensu. Os fatos naturais decorrem da simples manifestação da natureza e acabam por repercutir…

1 APRESENTAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa tem como tema “A responsabilidade civil do corretor de imóveis” e tem como fundamento esclarecer os diversos pontos obscuros que há nessa profissão que cresce a cada dia no país. O mercado imobiliário brasileiro vem passando já a algum tempo, por um crescente aumento de investimentos, seja por investidores brasileiros ou investidores estrangeiros, que vêem em nosso país um mercado atrativo, fazendo-se assim essencial a presença…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS LAURO DE FREITAS 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau como requisito para aprovação na Unidade II da Disciplina Metodologia Científica Orientador: Prof. Msc. Fabio Di Natali Guimarães…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS RICARDO ANTÔNIO PEREIRA Itajaí (SC), outubro de 2009 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS RICARDO ANTÔNIO PEREIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

Programa de Educação Continuada ao Corretor de Imóveis Legislação da Profissão Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução parcial ou total deste material. 1 I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS II – DO CORRETOR DE IMÓVEIS III – DA LEI 6.530/78 IV – DO DEC. 81.871/78 V – DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DE CORRETOR DE IMÓVEIS VI – DO EXERCÍCIO IRREGULAR DE PROFISSÃO VII – DO ESTAGIÁRIO (RES. 1.127/09) VIII – DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL…