Doação - Direito das Obrigações

Doação: De acordo com o artigo 538 do nosso Código Civil Brasileiro de 2002, a doação é definida assim “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Diferente do entendimento de outros países, como o direito francês e o direito italiano, aqui a doação tem uma concepção contratualista, por requerer a participação de duas partes (doador e donatário), cujas vontades são iguais, que é a celebração do contrato. A doação é um contrato, gratuito, unilateral e formal. A gratuidade se dá, por causa da liberalidade, não tendo nenhum ônus, unilateral por criar obrigação à apenas uma das partes e formal por ele se firmar e aperfeiçoar com o acordo entre as partes, e de forma escrita, descrita no artigo 541 do Código Civil, porque a lei impõe que seja, por instrumento público ou particular, salvo de bens de pequeno valor, que está descrito no parágrafo único: “A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição”. Pode ser objeto de doação bens que sejam in commercium, ou seja, qualquer coisa que tenha valor econômico e possa ser alienado. Sejam eles bens móveis ou imóveis, consumíveis ou inconsumíveis, corpóreos ou incorpóreos. E por fim, a coisa doada tem que ser lícita. É um requisito do próprio art. 104. Os efeitos do contrato de doação,nota-se que se trata de uma relação jurídica obrigacional, pois tem o donatário pretensão pessoal frente ao…

CONTRATO DE DOAÇÃO : - CONCEITO : Contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra. Está disposto no Art.538/CC. - CARACTERISTICAS : O contrato de doação é um contrato UNILATERAL por envolver prestação de apenas uma das partes, também tem característica de ser um contrato GRATUITO ou seja, o doador não espera nenhuma contrapartida da outra parte, as partes do contrato são chamadas de donatário e doador, deverá…

1) Contrato de compra e venda É o mais importante entre os contratos. Objeto: corpóreo: móveis e imóveis; incorpóreo, cessão: cessão de direitos, cessão de crédito. Caráter obrigacional: a transferência do domínio depende da tradição ou registro. Natureza jurídica: • bilateral perfeito, gera obrigações recíprocas; • consensual: acordo de vontades, e pode ser também solene, quando a lei exige. • Oneroso: para ambas as partes, que obtêm proveito e ônus. •…

natureza jurídica; 8. Conceitue o contrato estimatório, apontando suas características, elementos, natureza jurídica, destacando as possibilidades de impenhorabilidade da coisa e o impedimento de venda pelo consignante; 9. Conceitue o contrato de doação, apontando seus elementos constitutivos, suas principais características, natureza jurídica; 10. Disserte acerca da promessa de doação, e as espécies de contrato de doação presentes no Código Civil, apontando suas características;…

DOAÇÃO Conceito básico de doação encontra-se no art. 538 cc considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberdade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Para que a doação se concretize necessita da aceitação tendo assim total eficácia e validade isso que define a doutrina majoritária. Temos espécies de aceitação: Expressa podendo ser verbal, escrita, gestos ou mimica. Apenas tende a…

DOAÇÃO Conceito: quando alguém tira do seu patrimônio, bens ou vantagens, e faz ingressar efetivamente no patrimônio de outrem com o aceite deste. TRAÇOS CARACTERISTICOS da doação: a) Natureza contratual – bilateral (o professor entende que uma parte tem que manifestar a vontade de doar e a outra de receber) b) Animus donandi: vontade de doar (essa vontade tem que ser livre - liberalidade) c) Transferência de bens ou vantagens ao patrimônio do donatário (aquele que recebe a doação) d)…

de Salvo Venosa. CONTRATO DE DOAÇÃO 1. CONCEITO: “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.” – CC/2002, art. 538. 2. OBJETO: Todo bem in commercio. 3. CARACTERÍSTICAS: a) Gratuito. b) Unilateral. c) Consensual. d) Solene. → Exceção: art. 541, parágrafo único (doação verbal). 4. ELEMENTOS: Subjetivo: animus donandi; Objetivo: diminuição do patrimônio do doador. 5. ACEITAÇÃO:…

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obrigação entregar uma coisa, recebendo outra, diferente de dinheiro. A troca se assemelha a um contrato de compra e venda em que trocantes mostram-se reciprocamente compradores e vendedores. 2. OBJETO → Desta forma, podem ser trocados: imóveis por móveis; imóveis por imóveis; móveis por móveis; coisas corpóreas por coisas incorpóreas etc. Tudo o que pode ser objeto da compra e venda pode ser da troca, exceto o dinheiro. O artigo 221 do Código Comercial expressa: "Tudo o que pode ser…

presente trabalho discorre sobre os Contratos de Doação e de Empréstimo (Comodato e Mútuo), cujas definições estão contidas nos artigos 538, 579 e 586 do Código Civil. No contrato de doação, explanarei a necessidade da existência do interesse mútuo das partes, uma em doar e outra em receber, seus requisitos, suas espécies, suas invalidades e revogações. No contrato de empréstimo explanarei a relação pela qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se…