OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO COMERCIAL

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NUCLEO UNIVERSITÁRIO DE NOVA PRATA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AIRTON LUZZA OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO COMERCIAL NOVA PRATA 2014 1 Sumário 1 OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO COMERCIAL .................................................................. 3 1.1 DO NOME EMPREARIAL ................................................................................................... 3 1.1.1 Natureza e Espécies .................................................................................................... 3 1.1.2 Formação do Nome Empresarial ............................................................................... 4 1.1.3 Alteração do Nome Empresarial ................................................................................ 5 1.1.4 Proteção ao Nome Empresarial ................................................................................. 6 1.2 DOS LIVROS EMPRESÁRIAIS ......................................................................................... 7 1.2.1 Obrigações Comuns a Todos os Empresários ........................................................ 7 1.2.2 Espécie de Livros Empresariais ................................................................................. 8 1.2.3 Regularidade na Escrituração .................................................................................... 9 1.2.4 Consequências da Irregularidade na Escrituração .....................

1 OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO COMERCIAL 1.1 DO NOME EMPREARIAL 1.1.1 Natureza e Espécies O empresário , seja ele pessoa física ou jurídica, possui um nome empresarial o qual se apresenta nas relações do fundo econômico. Quando este for empresário individual, seu nome empresarial pode coincidir ou não com seu nome sem causar ligação direta, ou seja, tem o nome civil e o nome empresarial de naturezas diversas. Já a pessoa jurídica empresaria não tem outro nome além deste. O Código…

Empresarial OBRIGACÕES DO EMPRESÁRIO • Módulo II – O Empresário • Obrigações gerais dos empresários. OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO OBRIGACÕES DO EMPRESÁRIO 1) Registrar e averbar todos os atos comerciais e documentos exigidos; 2) Manter e conservar os Livros Comerciais; 3) Formar, anualmente, o balanço comercial. OBRIGACÕES DO EMPRESÁRIO 1) Registrar e averbar todos os atos comerciais e documentos exigidos; REGISTRO DAS EMPRESAS MERCANTIS • Art. 967. É…

Obrigações do Empresário Comercial OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPRESÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Conforme Maria Helena Diniz (2009, p. 36) e nos termos do art. 966 do Código Civil, o empresário é a pessoa natural ou jurídica que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços, por meio de um estabelecimento. Assim, a pessoa natural ou física é aquela que emprega o seu dinheiro e organiza a empresa individualmente (empresário…

Da capacidade para ser empresário Individual Pode exercer a atividade de empresário quem estiver absolutamente capas e são impedidos aqueles que encontram vedação total ou parcial em lei para o desenvolvimento de atividade comercial. O empresário que decretar quebra, só pode exercer nova atividade empresarial quando tiver a sentença judicial reconhecendo estar reabilitado em razão do decurso do prazo legal e extinção de suas obrigações, a pessoa legalmente impedida de exercer…

Direito Comercial Introdução Teve inicio desde a época do escambo ou troca. Posteriormente surge a chamada fase monetária, onde as negociações são realizadas através de moedas e objetos de valores. Contudo o direito comercial moderno ganha força com o principio da especialidade, isto é sujeito torna-se para negociar determinadas produto de beleza. O código civil de 2002 revogou o código comercial de 1950 parcialmente (art.01 ao art.456). Assim, a parte especial do código civil de 2002…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente…

Aula: 4 - Obrigações Profissionais do Empresário DIREITO EMPRESARIAL I Título 4 - Obrigações Profissionais do Empresário Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações Profissionais do Empresário Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer as obrigações profissionais do empresário; - Compreender a importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial; - Verificar a escrituração regular, conhecer os livros do…

..................................... 04 4.1 SOCIEDADES EMPRESARIAIS E SOCIEDADE SIMPLES...............................................04 4.2 OBRIGAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS E SOCIEDADE EMPRESARIAIS.............................05 5. CONCLUSÃO...................................................................................................................05 6.…

DOCTUM TEOFILO OTONI, ABRIL DE 2014 LIVROS COMERCIAIS DOCTUM TEOFILO OTONI, ABRIL DE 2014 LIVROS COMERCIAIS DOCTUM TEOFILO OTONI, ABRIL DE 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS 2 3. ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS 4 4. REGULARIDADE NA ESTRUTURAÇÃO 6 5. CONSQUÊNCIAS DA…