Contrato de Fiança

contrato principal. O fiador sempre responde subsidiariamente,quando o devedor principal se tornar insolvente, se o fiador cumprir a obrigação que garante terá a seu favor a possibilidade de ajuizar uma ação contra o devedor principal, chamada ação de regresso. O contrato de fiança tem natureza unilateral, o fiador se obriga perante o credor, mas este não assume nenhum compromisso para com o fiador. O fiador é responsável nos exatos termos em que se obrigou e caso não haja o pagamento da dívida responderá com seus bens patrimoniais pessoais. Se o devedor não pagar a dívida ou seus bens não forem suficientes para cumprir a obrigação, o credor poderá voltar-se contra o fiador, reclamando o pagamento. Todos aqueles que são maiores ou emancipados e que tenham livre disposição de seus bens poderão ser fiadores. O cônjuge sem anuência expressa não poderá assumir esta responsabilidade, exceto no regime de separação absoluta de bens. O fiador só poderá ser acionado para responder pela dívida afiançada após o descumprimento da obrigação pelo devedor principal. Alguns motivos para a extinção da fiança seriam a frustração do fiador na sub-rogação nos direitos do credor em relação ao devedor é quando se extingue uma previsão do fiador da possibilidade de reaver o que pagou ao credor, junto ao devedor. O retardamento do credor na execução em que se alegar benefício de ordem é o retardamento da execução que vem a resultar que o devedor venha a ficar em estado de insolvência. No…

pessoa, caso ela não venha a cumprir suas obrigações. É o contrato pelo qual uma terceira pessoa que o fiador garante a ao credor que caso o devedor principal não arcar com sua divida, ela, o fiador, pagará essa obrigação. Assim sendo, a relação contratual dar-se-á, entre o fiador e credor, mesmo que seja o devedor que apresente o fiador, mesmo que o devedor pague tal fiança. Palavras-chave: Fiador; Contrato; Contrato Acessório; Vinculo entre o Fiador e o Credor; Caução; …

FIANÇA 1. Conceito: A fiança é um contrato mediante o qual uma parte (fiador) assume para com outra, credor de determinada obrigação de terceiro (afiançado), a garantia de por ela responder caso aquele não venha adimpli-la. Essa segurança integra a categoria dos contratos acessórios, tendo em vista ser originário de obrigação assumida em outro contrato (principal). 2. Características: Trata-se de uma espécie do gênero caução ou garantia (pessoal ou fidejussória), onde terceira…

insuficiência patrimonial com o patrimônio do fiador. Por outras palavras, se o devedor não pagar o débito ou se seu patrimônio for insuficiente para cumprir a obrigação assumida, o credor poderá voltar-se contra o fiador, reclamando o pagamento da dívida. Trataremos, portanto, nesta aula, do contrato de fiança. Mas antes, vamos ver quais são os objetivos de aprendizagem desta aula. Objetivos de aprendizagem Ao término desta aula, o aluno será capaz de:  Ccompreender a importância da…

o devedor não o fizer.” (p.419) a pessoa que assumir a fiança será denominado fiador, e aquela que o fiador garante denominar-se-á afiançado Já o seguro, em sua origem no espírito humano, busca da defesa contra o risco de perda do patrimônio, podendo também ser da saúde e da vida. Venosa, afirma que “Experiência e a complexidade da sociedade no decorrer dos séculos fizeram surgir o seguro com a compreensão atual. Trata-se de importante mecanismo para financiar o risco e pulverizar a…

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FIADOR: (QUALIFICAÇÃO) AFIANÇADO: ((QUALIFICAÇÃO) CREDOR: (QUALIFICAÇÃO). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Fiança Individual, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO a fiança prestada neste ato pelo(s) FIADOR(ES) ao AFIANÇADO, o qual tornou-se devedor de R$ (xxx) (Valor Expresso) por força…

CONTRATO DE FIANÇA INDIVIDUAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FIADOR: (Nome do Fiador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), (capaz), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes; …

A RESPONSABILIDADE DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Á LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL E DA LEI DO INQUILINATO DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A fiança locatícia caracteriza-se por ser um contrato acessório ao contrato de locação de imóveis urbanos e com relação a esse instituto é que emergem diversos posicionamentos controversos, seja por parte da lei, da doutrina e da jurisprudência, pois a fiança é a espécie de garantia locatícia mais…

a de risco, isto é, o fato de estar o sujeito exposto à eventualidade de um dano (à pessoa ou a seu patrimônio). Assim, o contrato de seguro é o meio pelo qual a pessoa física ou jurídica se protege contra os riscos que podem incidir sobre a sua vida, ou sobre o objeto de seus negócios. Partes • Segurador – é o que suporta o risco. A atividade do segurador é exercida por entidades legalmente autorizadas isto é, por sociedades anônimas, mediante prévia autorização do governo…

CONTRATO DE FIANÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FIADOR(A):______________________________________________________________, nacionalidade ___________________, profissão _________________, estado civil ___________________, carteira de identidade nº ________________________, C.P.F. nº ___________________, residente e domiciliado(a) na rua__________________________ ____________________________________________, bairro ______________________, cidade _________________, CEP…