Obrigações Alimentar Decorrente De Parentesco

sustento que gera a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Iniciada a vigência do novo Código Civil, certamente este tema será amplamente debatido em nossos Tribunais, posto que a nova lei não trouxe em seu contexto qualquer menção acerca do alcance de tal mudança no que concerne aos alimentados que têm entre 18 e 21 anos na data do início da vigência da nova Lei Civil. Destarte, neste trabalho será rapidamente analisada a diferença entre pensão alimentícia decorrente do…

do parentesco, do casamento ou do companheirismo. Os voluntários emanam de uma declarar ação de vontade inter vivos. Os indenizatórios resultam da prática de um ato ilícito e constituem forma de indenização do dano ex delicto. Quanto ao momento em que são reclamados ,os alimentos classificam-se em pretéritos ,atuais e futuros. são pretéritos atuais cós postulados a partir do ajuizamento; e futuros, os alimentos devidos somente a partir da sentença. Obrigação…

porquanto relações podem ser praticadas com outras pessoas ao mesmo tempo, nada levando a crer que o Autor seria o pai do menor, levando-se a incerteza, e com isso, à improcedência de uma ação contestatória desta natureza, com os efeitos dela decorrentes. Peca, portanto, a Defesa quando nada tem a demonstrar para comprovar a paternidade se não o único ato de denegar o pleito do Autor, lançando os bem elencados preceitos que sedimenta a peça contestatória, ao título de Preliminares de Carência

a pessoa humana e promovam o bem comum. Caso concreto 02 1Identifique as fontes das seguintes obrigações: a.Obrigação alimentar decorrente de parentesco. b.Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. c.Pagar uma recompensa. d.Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. e.Pagar uma nota promissória. Respostas: 1. Tem por fonte o fato jurídico parentesco ? determinado pela lei (ato jurídico em sentido estrito). 2. Tem por fonte um ato…

Asllan Cordeiro 1 Maria do Bom Parto2 CASO CONCRETO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: a) Obrigação alimentar decorrente de parentesco. R: O instituto dos alimentos tem por objetivo garantir a sobrevivência do alimentando, proporcionando-o, principalmente, uma vida digna. Quando o foco é alimentos sempre deverá ser observado para ajuda de tal benefício, o binômio necessidade/possibilidade, pois deve-se levar em consideração a necessidade

SEMANA 1 - DIREITO CIVIL II * Estrutura do conteúdo: Conceito de obrigações Conceito de Direito das Obrigações Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição Direitos Reais e Direitos Obrigacionais Figuras Híbridas: obrigações, propter rem, ônus reais, obrigações com eficácia real. Fontes das obrigações: fonte mediata e fonte imediata Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas…

ESTADO DE SUJEIÇÃO: UMA PESSOA É OBRIGADA A SE SUJEITAR A UMA DETERMINADA SITUAÇÃO. (DIREITO POTESTATIVO). EX: CONTRATO EDUCACIONAL / BANCÁRIO. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. R: VÍNCULO FAMILIAR, RELAÇÃO DE PARENTESCO 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. R: ATO ILÍCITO 3. Pagar uma recompensa. R: ATO UNILATERAL 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.…

Transmissibilidade de Obrigação Alimentar Transmissibilidade de Obrigação Alimentar Diante das divergências existentes entre o art. 402 Código Civil de 1916, e o art. 23 daLei do Divórcio, o Código Civil de 2002, trouxe no art. 1.700 redação diferente da que constava nesses artigos, pois em termos gerais, dispôs que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor. Desta forma, os alimentos transmissíveis são os devidos em razão do parentesco, bem como os…

parentes legalmente responsáveis pelos alimentos”1. Descendentes “são todos os parentes de sucessivas gerações a partir dos filhos biológicos ou adotivos”2. Filiação “é a relação de parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram. Todas as regras sobre parentesco consangüíneo estruturam-se a partir da noção de filiação. A Constituição de 1988 (art. 227, §6º) estabeleceu absoluta igualdade entre todos os filhos, não admitindo…

Centro Universitário Campos de Andrade (UniAndrade) Bruno Jackson de Melo Angelo SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Curitiba 2012 bruno jackson de melo angelo SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário Campos de Andrade, como…