O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008. - POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2010.. - REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed São Paulo: Saraiva, 2006. Bibliografia Complementar : - AGUIAR, Roberto A. R. de. O que é Justiça: Uma abordagem dialética. São Paulo: Alfa-Omega, 1982. - ALMEIDA, Guilherme Assis e CHRISTMANN, Martha Ochsenhofer. Ética e Direito. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2006. - ALVES, Alaôr Caffé (et al.). O que é filosofia do…

seguintes razões de fato e de direito: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente requer a concessão da gratuidade de justiça, por não ter condições de arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento. Nesta esteira de pensamento, convém trazer à baila alguns julgados acerca da concessão do beneficio da justiça Gratuita, nos seguintes termos: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA- CABIMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO – LIMITAÇÃO. O ART. 4°…

ou não da responsabilidade civil. É importante frisar que em todos os tempos de todos os povos e épocas, houve instintivamente a necessidade da busca de algum meio para o ressarcimento de um dano causado por alguém. Um verdadeiro sentimento de justiça humana. As primeiras formas organizadas de sociedade, bem como nas civilizações pré-romanas, a origem do instituto esta calcada na concepção de vingança privada, forma por certo rudimentar, mas compreensível do ponto de vista…

cidade de Jaú/SP e a Empresa Concessionária Auto Pam LTDA sediada e localizada na cidade de São Carlos/SP, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: DOS FATOS Roberto das Costas (era esposo da senhora Márcia Pereira das Costas), o mesmo era funcionário da Empresa X2 Comercial LTDA á muitos anos. Como Roberto era funcionário a vários anos da Empresa X2, com ordens de seu responsável hierárquico, se dirigiu com o veiculo Ford, propriedade da Empresa X2, no horário de…

Frederico Pereira Olea sendo apelado Gilberto Antônio Bincoleto. Acordam, em 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao Recurso. V.U., de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores José Joaquim dos Santos (Presidente sem voto), Roberto Solimene e Sebastião Carlos Garcia. São Paulo, 01 de julho de 2010. Paulo Alcides, Relator…

novo Código de Ética Profissional que foi instituído em 1993, a partir de um amplo debate no Serviço Social. O documento expressa o amadurecimento teórico-político conquistado pela categoria e reafirma o compromisso com a democracia, a liberdade e a justiça social. É um instrumento de trabalho fundamental no cotidiano do assistente social. A importância da profissão, portanto, está nos seus próprios objetivos, todos direcionados à minoração do sofrimento das pessoas (principalmente as…

quantificação do dano entre a chance perdida e o dano final ........................ 66 3.2 O reconhecimento da perda de uma chance nos tribunais brasileiros ........... 71 3.2.1 Superior Tribunal de Justiça .............................................................................. 74 3.2.2 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ........................................ 80 CONCLUSÃO…

destruição, por exemplo. Portanto, fato jurídico em sentido amplo, significa, segundo o Doutrinador Agostinho Alvim “fato jurídico é todo o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja ilícito”., ou ainda, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves “Fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.” Para Pablo Stolze Gagliano fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento natural ou…

intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito sumário, com fundamento no art. 275, inciso II, alínea "d" do Código de Processo Civil, em face de ROBERTO CAMPOS, brasileiro, solteiro, funcionário público federal, portador do CPF n. 000.000.000-02, residente e domiciliado na Rua das Rosas, n. 002, também nesta cidade, fundamentada nos fatos e no direito a seguir expostos: …

de contas levantaram-se informações sobre se o indivíduo é alvo de processos na Justiça e nos próprios TCs – e se foram condenados –, se eram políticos antes de serem alçados à função e se mantêm parentesco com políticos. As informações completas se encontram na Tabela VI, a partir da página 11. O resultado do levantamento mostra que, de cada dez conselheiros, seis são ex-políticos, dois sofrem processos na Justiça ou nos próprios Tribunais de Contas e 1,5 é parente de algum…