O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

determinados fatores, que são denominados pressupostos ou elementos de responsabilidade civil. Contudo, é tamanha a dificuldade de sua caracterização dos pressupostos para a caracterização da responsabilidade civil, que me reporto aos ensinamentos de Roberto Senise Lisboa4[4] que configura como pressuposto de responsabilidade civil subjetiva: o agente, a vítima, o nexo de causalidade, a culpa e o dolo. Em análise ao art. 186 do Código Civil, responsável por disciplinar a…

70004211348 Porto Alegre Edemar Pinto da Silva apelante/apelado Zero Hora Editora Jornalistica S A apelante/apelado ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e dar parcial provimento aos apelos. Custas, na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Desembargadores Luiz Lúcio Merg e Jorge Alberto S.…

Queiroz 016 - Influência do exame médico-legal na responsabilização do autor da violência sexual contra adolescentes ........................................................................................... 442 Jefferson Drezett, Lia Junqueira, Roberto Tardelli, Irene Pires Antonio, Hugo Macedo Jr., Maria Auxiliadora F. Vertamatti, Renata Martins Pimentel, Luiz Carlos de Abreu 017 - Gravidez e maternidade de adolescentes: fatores de risco e de proteção…

quanto à margem de liberdade a ser atribuída ao Judiciário, a doutrina registra três propostas: a livre estimação, limitação à subsunção e a complementação coerente e dependente do preceito. 4.1. A Livre Estimação - Norteada pelo idealismo de justiça, esta corrente preconizou uma ampla liberdade para os juízes, que poderiam aplicar o Direito consoante os princípios de eqüidade. Esta posição foi adotada pela corrente do Direito Livre, de origem francesa, bem como pelo realismo jurídico…

Editoração Vinícius Pereira Sales Caetano – Estagiário ILUSTRAÇÃO DA CAPA Hélcio Corrêa IMPRESSÃO Coordenadoria de Serviços Gráficos do Conselho da Justiça Federal 347 J82 Jornadas de direito civil I, III, IV e V : enunciados aprovados / coordenador científico Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. – Brasília : Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012. 135 p. ISBN 978-85-85572-93-8 1. Código civil (2002) – coletânea. 2. Direito civil – estudo e…

Frederick Parente da Costa – 404819 Leandro Viana dos Santos – 401926 Luiz Eurico Savela de Oliveira - 402564 A Importância do Planejamento Estratégico e o Papel do Administrador na Instituição. Professora: Tutor: Amaury Maciel dos Santos Aguiar Araguaína - TO, 11 de Junho de 2013. Sumário 1- Introdução--------------------------------------------------------------------------------------- 03 2-…

de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Mestre José Roberto Dantas Oliva. Presidente Prudente/SP 2005 O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ____________________________________ Professor Dr. José Roberto Dantas Oliva ____________________________________ Professor Dr. Cláudio Palma Sanches…

usufruiu dos serviços de transporte coletivo da empresa Auto Viação Floresta, ora reclamada, da linha Tancredo Neves nº 2222, tendo como cobradora a Sr.ª Liliane. 2. Aduz que, ao efetuar o pagamento da passagem, a cobradora não tinha troco para os seus R$5,00 (cinco reais), ficando acordado que ao descerem no Terminal Urbano a funcionária da empresa iria fazer a troca do valor e devolver o restante que lhe era devido. 3. Ocorre que, segundo narrado na exordial, a cobradora se esqueceu de…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.119.300 - RS (2009/0013327-2) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ROBERTO LOPES DA SILVA E OUTRO(S) LUIZ CARLOS CASSIANO RODRIGUES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) PAULA CAMUNELLO SOARES EMENTA RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. JULGAMENTO NOS MOLDES DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS…

em face de MARMORARIA DESTAK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.352.697/0001-34 , com sede na Rua R Osvaldo José Amaral, 2260, Bela Vista, São José/SC, CEP 88113-570, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a V. Exª, seja deferido o benefício de Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei nº 1.060/50, com as alterações introduzidas peã Lei nº 7.510/86, por não ter o Autor condições de…