O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PIAUÍ. ALBERTO ROBERTO, (nacionalidade), (estado civil), representante comercial, (cédula de identidade), (CPF), residente e domiciliado em Teresina-PI, por meio de seu procurador legalmente constituído, (nome do advogado), (nacionalidade), (número e seccional da OAB), (endereço do escritório comercial), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE…

GERAL RECIFE, 06 DE JANEIRO DE 2004 A D I T A M E N T O (Parte Integrante ao BG nº 002, de 06 JAN 2004) Para conhecimento desta PM e devida execução, publico o seguinte: 1ª P A R T E I – Serviços Diários (Sem Alteração) 2ª P A R T E II – Instrução (Sem Alteração) 3ª P A R T E III – Assuntos Gerais e Administrativos 1.0.0. PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 002 , de 05 JAN 2004 EMENTA: Convoca Oficiais para Inspeção de Saúde …

“A quantificação dos danos morais pelo STJ” José Roberto Ferreira Gouvêa e Vanderlei Arcanjo da Silva Fonte de inesgotáveis discussões, a quantificação do dano moral tem se revelado um tema amplamente controvertido e polêmico, não sendo raros os comentários acerca da “indústria do dano moral” ou das “loterias indenizatórias”, bem como os inconformismos relativos à sua fixação, tanto por parte dos magistrados quanto dos advogados, litigantes e estudiosos do direito em geral. quarta-feira, 19

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Giovana Aguiar Barcelo Soares A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CRIMES PRATICADOS POR PRESO FORAGIDO Governador Valadares 2014 Giovana Aguiar Barcelo Soares A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CRIMES PRATICADOS POR PRESO FORAGIDO Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade…

APELANTE/APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento a ambas as Apelações. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Paulo Roberto Lessa Franz e Des. Túlio de Oliveira Martins. Porto Alegre, 03 de maio de 2012. DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA, Relator.…

e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal…

financiar o seu veículo automotor conforme consta no contrato em anexo. Ocorre que, no ato da assinatura do referido pacto contratual, a instituição contratada cobrou o valor de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais) referente à Tarifa de Cadastro; R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais) referente à seguros; R$ 340,16 (trezentos e quarenta reais e dezesseis centavos) referentes ao IOF; as quais são consideradas abusivas por ser ônus da instituição financeira, não se…

Palavras chave: Responsabilidade Civil, perda de uma chance, culpa, advogado e indenização. 7 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC/02: Código Civil de 2002 CF/88: Constituição Federal de 1988 CDC: Código do Consumidor TJRS: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 8 INTRODUÇÃO O presente tema baseia-se no estudo da responsabilidade civil decorrente da perda de uma chance na prestação de serviços advocatícios, tendo como premissa um estudo histórico da Responsabilidade

tendo condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, de virem pleitear o benefício da gratuidade da justiça para que demandem ou busquem seus direitos. Garante assim a legislação que a parte que não disponha de recursos não seja excluído do amparo da justiça. O deferimento do beneficio da justiça gratuita pode ser apreciado em qualquer fase do processo, inclusive na execução. Interpretação finalística da Lei n° 1.060/50, c/c a Lei n°…

Tendo como orientadora a professoraMsc. Edilza de Aguiar Lobato. BELÉM – PA 2014 1. INTRODUÇÃO. A psicologia jurídica tem a função de intervir em questões relacionadas ao Direito, por meio de princípios psicológicos específicos da área utilizando métodos periciais na investigação de depoimentos, avaliação de perfis e processos psicopatológicos, analisando fenômenos psicológicos das pessoas que estão relacionados com a justiça e com as instituições judiciárias. O…