O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5590/2014 - Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL - CANDIDATOS HABILITADOS E CLASSIFICADOS PARA CORREÇÃO DA REDAÇÃO (Cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador) O Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. LÚCIO BARRETO GUERREIRO , designado para a Presidência da Comissão do Concurso Público nº 002/2014-TJE (Portaria nº 2175/2014-GP), torna públicas aos…

através de um financiamento bancário. Toda via, foi impossibilitado por haver a informação de que seu nome estava inscrito junto ao SERASA. Logo em seguida dirigiu- se ao CDL local, verificando que a aludida inscrição se referia a um débito no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), vencido em novembro do ano passado, tendo dito como credor o Banco do Brasil S/A. Ocorre de fato que, o Requerente não possui débito nenhum. Tendo em vista que nunca fora cliente do banco supracitado.…

estado liberal / Roberto L. Blanco Valdés. Alianza Les déclarations des droits de l'homme : textes constitutionnels concernant les droits de l'homme et les garanties des libertés individuelles dans tous les pays / A. Aulard et B. Mirkine-Guetzevitch. Payot Le controle juridictionnel et la garantie des libertés publiques / par Michel Dran ; préface de André Castagné. Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence. La libertad : en la declaracion de derechos en los Estados Unidos / Milton…

Responsabilidade Civil Desde o inicio das primeiras civilizações se tem notícia que o dano alheio era punido, precipuamente não eram utilizados normas somente a vingança coletiva a qual cabia decidir e impor a punição, pode-se dizer que se fazia a justiça com as próprias mãos. Com a evolução a humanidade caminhou para códigos de conduta impostos para punir o dano causado a outrem, “olho por olho dente por dente”, expressão originada do Código de Talião, que foi um dos primeiros…

ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS - APELADO(A)(S): NAZARÉ MORAES DOS SANTOS E OUTRO(A)(S), ELCILENE NASCIMENTO GOUVEA, MARCO EUSTAQUIO NASCIMENTO, JUSSARA NASCIMENTO MAGESWKI, ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO. A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 11ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Belo Horizonte, [DATA]. DES. MARCELO RODRIGUES RELATOR. DES. MARCELO…

cidadãos de acesso a todas oportunidades, seja qual for sua origem, gênero ou raça", afirmou a presidente. Dilma conversa com alunos de escola pública do Distrito Federal antes da cerimônia do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR) O Pacto Nacional pela Alfabeitzação na Idade Certa é um projeto do governo federal, em pareceria com estados e municípios, para garantir que crianças até os oito anos de idade saibam escrever, ler e interpretar…

Univeridade Presbiteriana Mackenzie Curso de Direito – 6ºR Trabalho: “O papel do jurista na contemporaneidade” Fernando Augusto de Melo Franco TIA: 40931951 - 6º R 20/06/2012 O jurista no mundo atual Mais do que nunca, o jurista é provavelmente hoje um dos integrantes mais caros à nossa sociedade, cada vez mais diversificada e difícil de ser interpretada e entendida. O tema a respeito do “papel na contemporaneidade” deste pensador é…

razões fáticas e fundamentos jurídicos que seguem: JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, vem requerer a Vossa Excelência que se digne de conceder os benefícios da Justiça Gratuita, haja vista ser pobre na forma da Lei, nos termos da Lei n. 1.060/50 c/c art. 5º, LXXI, CF, não dispondo de condições financeiras para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL As razões do endereçamento da…

art. 4º da Lei nº 1.060/50. Pelo exposto, requer, como medida de justiça, e com base nos arts. 3º e 4º da Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. DOS FATOS 2.1. SÍNTESE Em dezembro de 2010 o Autor firmou com a Ré contrato de financiamento (cédula de crédito bancário), pelo qual financiou o veículo Chevrolet Astra Hatch, Modelo GL 1.8, ano 2000/2000, colocado à venda ao valor de R$18.500,00, tendo efetuado pagamento a título de “entrada”…

cuidado dos donos. Há muitas leis que regulam a manutenção, os cuidados, proteção e condução de animais domésticos, que são desconhecidos da população, e por esta razão, é que cada vez mais se vêem casos envolvendo animais rendendo processos na justiça. É sob essa ótica que o presente trabalho será desenvolvido, mostrando-se a origem da criação de animais domésticos, os deveres e cuidados que devem ter seus proprietários, o órgão responsável pelo controle de animais, e ainda, fará um…