Atps direito civil I DIREITO segundo semestre

Páginas: 23 (5629 palavras) Publicado: 4 de dezembro de 2014
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL
DIREITO 2º SEMESTRE A MATUTINO










Direito Civil I: ATPS (22-09-2014)

















Rondonópolis-MT, Novembro de 2014.


INTRODUÇÃO

Esta Atividade Prática Supervisionada de Direito Civil I representa a exposição do conhecimento e a compreensão que os alunos absorveram através das aulas e dos estudos com objetivo deespecificar o conteúdo aprendido.




Alunos:

Claudia Rainy Rodrigues Miranda (8403105058)
Fernanda Sena Miranda (8487222518)
Hérika Larissa P. Santana (8493180386)
Michel M. Mesquita (8974840828)

Matheus Henrique Pereira Franca (8406118002)











Orientador:
Prof. José Antônio de Melo
Faculdade Anhanguera Educacional



Etapa 4“Conhecimentos sobre fatos jurídicos em especial, fatos naturais ordinários e extraordinários”.

Passo 1
Fichamento:
FATO JURÍDICO
Fato comum _ acontecimento ou ação humana sem repercussão no Direito.
Fato Jurídico _ acontecimento ao qual o Direito atribui efeitos (Akme)
Aquisição de Direitos > conjunção com seu titular.
Assim como milhares de outras coisas existentes no mundo,inclusive o ser humano/homem, também o direito tem seu ciclo vital, pois nasce, desenvolve-se e extingue-se. Estas fases ou momentos do direito decorrem da ocorrência de fatos, que possuem efeitos jurídicos, razão pela qual a doutrina nominou tais fatos como fatos jurídicos.
Contudo, somente são fatos jurídicos aqueles relevantes para o direito, ou seja, aqueles que produzem efeitos no mundo jurídico,ainda que de modo negativo, como por exemplo, os fatos ilícitos.
Para aferir se determinado fato é relevante ou não para o direito, se é considerado ou não um fato jurídico, utiliza-se o método do juízo de valoração, ou seja, analisa-se se aquela conduta humana é considerada relevante para o direito, a ponto de existir norma que a regulamente e/ou a proíba.
Assim, o simples fato de alguém acenderuma lâmpada não possui qualquer relevância jurídica, contudo, se esta ação desencadear um curto circuito, casando danos materiais a terceiros, certamente tal fato chamará a atenção do ordenamento jurídico.
Assim, a chuva, o vento, o terremoto, os chamados fatos naturais, podem receber a conceituação de fatos jurídicos se apresentarem consequências jurídicas, como a perda da propriedade, adestruição, por exemplo.
Portanto, fato jurídico em sentido amplo, significa, segundo o Doutrinador Agostinho Alvim “fato jurídico é todo o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja ilícito”., ou ainda, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves “Fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.”
ParaPablo Stolze Gagliano fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas.
CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS
Fato jurídico natural> Ordinário > Extraordinário
Conforme já relatado anteriormente, os fatos naturais ou jurídicos em sentido estrito são fatos relevantes para o direito que decorrem da simplesmanifestação na natureza, ou seja, são alheia à vontade humana, ou ainda, a vontade humana concorre de forma indireta para sua ocorrência, como, por exemplo, nos casos dos fatos jurídicos naturais ordinários, exemplificados mais abaixo.
Os fatos naturais são classificados em ordinários e extraordinários.
São Fatos Naturais Ordinários (esperados): o nascimento, a morte, a maioridade, o decurso detempo (ex. usucapião, prescrição e decadência), etc;
São Fatos Naturais Extraordinários (imprevisíveis, aleatórios): o terremoto, os raios, as tempestades, e todos os demais atos que se enquadram na categoria de caso fortuito ou força maior.
É importante ressaltar que para as tempestades, o terremoto, as chuvas, etc, por si só não geram efeitos jurídicos, somente o serão se forem realmente...
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