O Inciso Viii Do Artigo 6º Do Código Do Consumidor

Código de defesa do consumidor. 1. Explique com suas palavras o que é consumidor. 2. Explique com suas palavras o conceito de fornecedor. 3. Diferencie produtos e serviços. 4. O que é venda casada? De um Exemplo. 5. Resumidamente, explique o que é a política nacional de relações de consumo. 6. Qual é o papel do poder publico nas nações de consumo? 7. Cite os princípios que regem a política nacional das relações de consumo. 8. Cite os instrumentos para a execução do…

de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___), comparecendo pessoalmente, conforme os auspícios do artigo 9º da Lei nº 9.099/1995, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/1995 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, MORAIS E MATERIAIS, em face de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX e RG sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente a presença de V. Exa, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em desfavor de VIVO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.449.992/0142-03, com…

LUÍS-MA Manuel................................................., São Luís-MA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador in fine assinado, com base nos artigo 186 e 927 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor inciso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

DIREITO Em que pese os fatos anteriormente narrados, podemos concluir que o Autor e a empresa Ré celebraram contrato protegido segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, enquadrando-se esta como uma relação de consumo, ou seja, tratam-se, respectivamente, de consumidor e fornecedor, segundo os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078 de 11 de setembro de 1990). Dessa forma, cabe ao Autor o reembolso do valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil…

Centro, Taparuba/MG, CEP. 36.953-000, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve (mandado em anexo), com fundamento nos artigos 5º, incisos V e X da Constituição Federal, artigo 6º, incisos VI e VIII, artigo 14º e artigo 18º e seguintes da Lei. nº. 8.078/90, artigo 186 e artigo 927 do Código Civil C/C artigo 273 e artigo 461 e parágrafos, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE…

CORREÇÃO Direito do Consumidor Nome: Mat. Profª.: Semana-1 Aplicação prática e teórica | Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente…

na OAB/SP sob o n.xxxxxx, com escritório a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde deverá receber todos os avisos e intimações, sem exceção de nenhuma, vem, respeitosamente à presença de V. Excelência, com fulcro nos artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE TARIFAS ABUSIVAS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO , em face do “xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx”, inscrita no CNPJ sob o n.ºxxxxxxxxxxxxxxxx, na pessoa de seu…

Oliveira, gerente de contas do PAB, no valor de R$ XXXX com o Seguro Prestamista embutido no contrato no valor de R$ XXXX, elevando o valor do consignado para R$ xxx virtude IOF e o seguro. 2. O réu não prestou informações claras e adequadas ao consumidor sobre o serviço que este estava contratando juntamente com o Contrato de Mútuo. 3. Na tentativa de solucionar o problema, o requerente compareceu a agência no PAB Bradesco em Mocanguê e ligou diversas vezes para conversar com a…

de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___), comparecendo pessoalmente, conforme os auspícios do artigo 9º da Lei nº 9.099/1995, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/1995 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, MORAIS E MATERIAIS, em…