Principios contabeis

consiste n um vast o terreno, de limitado entre PRINCÍPIOS, de um lado, e PADRÕES, de outro; é o terreno que fica no meio, o terreno específ ico das NORMAS. Outro ponto que precisa f icar registrado é o da não-inclusão, expressa (pois é o óbvio) da prevalênc ia da “Essência sobre a Forma”. A essência é a realidade e a forma apenas a expressão d o evento. Entretanto, nossos legisla dores, sobretudo na área tr ibutária, não têm sido muito cu idadosos nesse sent ido e a lei não fo i feita para ser desrespeitada, muit o pelo contrár io, há que se cumpri- la. A le i se respeita. Quando não atende a verdade busca-se modificá-la pelos meios legais que o regime democrático oferece. Em casos dessa natureza nunca é demais não esquecer que “não somos o dono da verdade”. Nem sempre o “meu” entendimento coincide com o “seu” entendimento e não será impossível que nenhum dos d ois entendimentos venha coincidir co m o de um terceiro. Sem dúvida, toda interpretação está sujeita a variações de opin iões, conforme o intérprete. Como ficar íamos?! Num texto de autor ia do ilustre cu ltor do Direito, Dr. Fábio Konder Comparato, temos: “Se cada cidadão, ou grupo de cidadãos fosse dado legislar, especialmente com ref lexo sobre a coletividade, teríamos a mais terrível das ditaduras anárquicas.” Com toda a certeza não é isso que se pretende, que se busca em nossos estu dos. Não está longe disso, temos certeza, o d ia em que “o Direito virá a ser, com propr iedade, uma ciência, simplif…

demanda executiva........................................................ A demanda executiva fundada em obrigação alternativa (art. 571, CPC) .......... 2.3. Cumulação de demandas (art. 573, CPC) ........................................................... 2.4. Petição inicial ....................................... ............................................................. ........... 3. 1 . Introdução . .................... .... ........ ....................... ............ ....…