Negativa Bafometro

conforme as razões em seguida expostas: No dia 23 de Maio de 2009, às 00h e 45 min, o recorrente foi abordado por uma blitz de fiscalização do DETRAN-CE (Departamento de trânsito do Estado do Ceará) e intimado a realizar o teste do etilômetro (“Bafômetro”), que diante do constrangimento recusou-se a realizar o teste utilizando-se do seu direito constitucional não produzir provas contra si, “nemo tenetur se detegere” conforme fita da impressora do etilômetro (fls.04), mas foi…

de circulação dos ônibus por ex, cujos motoristas não são regularmente fiscalizados, sem contar o péssimo estado dos táxis, que cobram bandeira dois e são conduzidos por motoristas cada vez menos preparados. Por fim, é pertinente destacar que o bafômetro não é meio de prova irrefutável, muito menos contundente, dentre outros motivos, porque sempre será questionada sua aferição. São também desconhecidos estudos científicos que asseverem ser a dosagem de álcool fixada na lei suficiente…

corrobora a tese aqui ventilada, assim discorrendo a respeito do tema: ''Bafômetro - O motorista não é obrigado a submeter-se a esse exame. Negando-se, não responde por crime de desobediência. O agente policial, entretanto, pode conduzi-lo perante a autoridade policial, que o submeterá a testes de alcoolemia, exame clínico etc. (art. 277 do CT)”. Nada obstantes os argumentos já expendidos, indaga-se, ainda, se a negativa do agente em realizar a prova de alcoolemia no momento em que é…

O teste do bafômetro nem ao menos foi realizado para constatar-se a alcoolemia. Na verdade não se realizou nenhum tipo de exame ou teste, o que resulta em acusação sem nenhuma prova material, falta ao delito apontado qualquer materialidade, o que torna-o inexistente. Para corroborar, encaixa-se ao caso em comento o julgamento: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N.º 9.503/97. TESTE DO "BAFÔMETRO" E EXAME DE

militares o Condutor apresentou toda a documentação solicitada, bem como colaborou com a fiscalização e que em nenhum momento apresentou qualquer resistência ao que lhe era solicitado, com exceção quanto ao exame do Etilômetro. Sob o pretexto de sua negativa em se submeter ao referido exame, seus documentos foram arbitrariamente recolhidos pelo agente “SD GAVA”, RG 214357, conforme do documento entregue ao condutor. Foram-lhe subtraídos a Carteira nacional de Habilitação (CNH) e o…

respostas podem ser várias, tendo como base, inclusive a coletânea: Esses são apenas algumas das opiniões que um candidato poderia ter. A ideia aqui, é demonstrar um caminho para que você pense o seu texto. “Mas meu texto só tem que ter coisas negativas?”. Não, óbvio que não. Caso você queira demonstrar algo positivo em seu texto também, sem o menor problema. O que você não pode deixar de salientar é o problema, certo? A argumentação Argumentar é defender seu ponto de vista. A…

amigos, o happy hour depois de um dia estafante, a balada de sábado à noite, a paradinha no bar na saída do escritório não têm sentido sem a bebida alcoólica. O álcool consumido em larga escala está associado a consequências negativas para os consumidores e a sociedade em geral. Aproximadamente, 5,2 milhões de mortes anualmente ocorrem no mundo por acidentes e violências. Dessas, 1,8 milhão está associada a este hábito. No Brasil, ocorrem 45 mil mortes/ano…

conceituado na doutrina brasileira, “o motorista não é obrigado a submeter-se ao teste do bafômetro. Negando-se, não responde por crime de desobediência. O agente policial, entretanto, pode conduzi-lo perante a autoridade policial, que o submeterá a testes de alcoolemia, exame clínico etc. (art. 277 do CT)” fato que não ocorreu. Como se observa no caso em epígrafe, o condutor NÃO REALIZOU O TESTE DO BAFÔMETRO E NÃO FOI CONDUZIDO PARA REALIZAÇÃO DE QUALQUER OUTRO EXAME QUE PUDESSE…

único. A embriaguez também poderá ser apurada na forma do art. 277. No presente caso, o agente autuador entendeu que o recorrente encontrava – se embriagado e solicitou que o mesmo fizesse o teste de alcoolemia, popularmente conhecido como “bafômetro”, o que por sua vez o recorrente se prontificou em se submeter. Ocorre que segundo o agente autuador o exame deu positivo, mas se negou em mostrá-lo ou explicar ao recorrente o resultado, limitando tão somente em informar ao recorrente…

como documentos do veículo e afirmar que não havia ingerido bebida alcoólica, naquela data, foi requerido que o condutor realizasse o teste do etilômetro – conhecido como “bafômetro”, sendo que o condutor/motorista negou-se a realizar o teste. Vale frisar que, apesar da negativa em realizar o teste do etilômetro – bafômetro – em momento algum foi desrespeitoso com quaisquer dos agentes que compunham a operação, apenas, por ter conhecimento dos seus direitos negou-se a realizar tal…