Negativação indevida/danos morais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE SALVADOR CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. ________________________, brasileiro, maior, casado, portador do RG: ____________CPF: ____________, residente e domiciliado no ________________________, nesta cidade, advogada in fini assinado, com por conduto laboral de na sua Rua endereço ________________, nesta Capital, local onde receberá notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Contra a ___________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, com sede à Rua ___________________, Salvador-Bahia, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: REQUERIMENTOS INICIAIS Inicialmente requer o benefício da assistência judiciária gratuita, não dispondo, de condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer o seu sustento e o de sua família, conforme dispõe a Lei 1060/50 e alterações. Requer, também, a concessão de medida liminar para determinar que a Requerida ordene a retirada o nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito, bem como desbloqueie no prazo de 24 horas o telefone celular do mesmo. DOS FATOS No inicio do mês de Junho, o Requerente recebeu uma notificação da empresa Requerida, informando que a fatura do mês de abril, vencida no dia 03/05/2011, não…

DE FORMA INDEVIDA. Assim, o Autor vem sofrendo diversos prejuízos de ordem material e moral, com a negativação indevida, tendo inclusive deixado de efetivar compras por conta de todo este transtorno, além de ter passado um grande vexame perante diversas pessoas desconhecidas, quando ficou observado que o mesmo era devedor na praça, lhe causando ainda diversos constrangimentos em vários estabelecimentos. É um vexame, constrangimento, aborrecimento muito grande para alguém ter seu nome…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SINOP, ESTADO MATO GROSSO. FULANO DE TAL, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. XXXXXXXXXXXXX SSP/MS e inscrito no CPF sob nº. XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, bairro XXXXXXXXXX, na cidade de Sinop/MT, por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional descrito no preâmbulo do rodapé, vem, respeitosamente,…

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de REQUERIDA, (qualificação), face as razões de fato e direito que ora passa a expor; Dos Fatos Exposição dos fatos relacionados à causa. Tutela Antecipada Na forma do artigo 273 do CPC, requer a Vossa Excelência a antecipação dos efeitos da tutela para determinar às Requeridas a retirada imediata do nome do Requerente dos órgãos de restrição ao crédito. Para tanto junta prova…

Dano Moral e a Inclusão Indevida do Consumidor nos Cadastros Restritivos de Crédito DYEWLLEN FRANK MOREIRA GOIATUBA –GO 2013 DYEWLLEN FRANK MOREIRA Dano Moral e a Inclusão Indevida do Consumidor nos Cadastros Restritivos de Crédito Artigo Científico apresentado pelo aluno Dyewllen Frank Moreira com objetivo de avaliação do segundo semestre do ano de 2013 em todas as matérias do 5º período da Faculdade de Filosofia e Ciências Humana de Goiatuba, orientado pelo…

nº ............, Jd. ................, na cidade de .....................-SP, por sua advogada e procuradora infra-assinada (proc. junta - doc. 01), com escritório profissional na Rua ..............., nº ............., nesta cidade de ................/SP, onde, desde já, nos termos do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, indica para receber as intimações e notificações que se fizerem necessárias no curso do processo, vem, à presença de V.Exa, com fundamento no art. art. 5º- V da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE – MG RONALDO FAUSTINO RIBEIRO, brasileiro, casado, trabalhador autônomo, portador do RG número 762.591-ES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 535.558.216-87, residente e domiciliado a Rua Ramalhete, número 118, apartamento 302, Belo Horizonte – MG, CEP 30.310-310, vem respeitosamente perante V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. JOSEFA DE SOUZA MARES, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora do RG 14320258 SSP/SE, CPF 048.493.465-10, residente e domiciliada à Rua Alto da Várzea, nº 855, Bairro Atalaia, CEP 49.000-000, Aracaju/SE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA com fulcro no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. ________________, brasileiro, casado, chefe de departamento Pessoal, portador da carteira de identidade nº _____________, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob nº ___________________, domiciliado na rua _________________ - ________ – Niterói – RJ – Cep: ________, vem através de seu advogado infra-assinado, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO…

Exmº Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Capital. xxxxxxxxx, vem propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra xxxxxxxxxxxxx, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de Direito a seguir articuladas: 1. Em 16 de fevereiro de 2007, o Autor adquiriu bens na Ré, pagando a compra respectiva em cinco parcelas, iguais e sucessivas, no valor de R$12,32 (doze reais e trinta e dois centavos), com…