Direito civil

civil 1. Pessoa jurídica Consiste no conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma de lei, para consecução de fins comuns. Pode-se afirmar, pois, que as pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. 1.1 Natureza jurídica Existem duas grandes correntes sobre a personalidade da Pessoa Jurídica: uma negativista e outra afirmativista da própria personalização. A negativista nega a personalização, não aceitando que uma associação formada por um grupo de indivíduos tenha personalidade própria. Hoje não existem correntes negativistas, somente afirmativistas, divergindo apenas na forma de explicar a existência, sendo a teorias da ficção e teorias da realidade : 1.2 Teorias da Ficção a) Teoria da Ficção legal Desenvolvida por Savigny, a pessoa jurídica constitui uma criação artificial da lei, um ente fictício, pois somente a pessoa natural pode ser sujeito da relação jurídica e titular direitos subjetivos. b) Teoria da ficção doutrinária Que a pessoa jurídica não tem existência real, mas apenas intelectual, ou seja, na inteligência dos juristas, sendo assim uma mera ficção criada pela doutrina. 1.2 Teorias da Realidade a) Teoria da Realidade objetiva e orgânica Sustenta que a pessoa jurídica é uma realidade sociológica, ser com vida própria, que nasce por imposição de forças sociais (vontade publica e privada). b) Teoria da realidade jurídica…

A COMPARAÇÃO ENTRE AS TEORIAS QUE VISAM EXPLICAR A PESSOA JURÍDICA Paula Bedin RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre as teorias relativas à realidade da pessoa jurídica e seu impacto no ordenamento brasileiro. Palavras Chave: Pessoa jurídica; Legalidade; Teorias negativistas; Teorias afirmativistas. 1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica pode ser classificada quanto a sua natureza. Em se tratando da natureza da pessoa jurídica, têm-se três teorias: a…

de Lisboa Teoria Geral do Direito Civil A Natureza Jurídica das sociedades civis Professor Doutor MANUEL PITA Trabalho realizado por: Manuel Magalhães nº 1064 Igor Almeida nº1144 Índice Introdução 3 Será objecto do nosso trabalho as sociedades, antes de avançar para uma definição de sociedades, importa esclarecer o alcance de uma divisão das pessoas colectivas feita pelo legislador, em muitos locais, repartindo-as em dois…

transformadas em leis jurídicas seria insuportável a vivência em sociedade. Como acontecia há 450 anos a.C., de acordo com Nader: A lei das Doze Tábuas, conforme Cícero narra em De Legibus, prova a intromissão do legislador em assuntos reservados, hoje, ao exclusivo campo das Regras de Trato Social: "que as mulheres não pintem as sobrancelhas nem façam queixume lúgubre nos funerais". (NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito – 36 ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2015). Na época…

Pessoa Jurídica A pessoa jurídica resulta da sociabilidade humana, do espírito associativo do ser humano. Tal fenômeno é encampado e reconhecido pelo Direito que confere personalidade a certos grupos de pessoas e de bens. A personalidade jurídica implica uma atuação autônoma de seus membros, visando à realização dos objetivos contratuais ou estatutários. A existência autônoma conduz à permissão para a prática de atos jurídicos em geral na sociedade, tal qual ocorre com a pessoa…

1. Desconsideração da personalidade jurídica 2. Condições iniciais 2.1 Natureza da capacidade 2.2 Teoria da ficção 2.3 Teoria Realista 2.4 Teoria Negativista 2.5 Teoria Institucional 2.6 Teoria Realista 2.7 Teoria Negativista 3. Pessoa Jurídica 3.1 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 4. Referências INTRODUÇÃO Trata o artigo de análise do incidente de desconsideração da…

PESSOA JURÍDICA Conceito Pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens dotados de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei Conforme o artigo 40 do Código Civil brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas são de direito público e de direito privado. A pessoa jurídica apresenta muitas semelhanças com a pessoa natural; nascimento, personalidade, capacidade, domicilio e direito sucessório. São basicamente duas as teorias explicativas da…

DIREITOS DA PERSONALIDADE “A personalidade é um atributo do ser humano e o acompanha por toda a sua vida. Como a existência da pessoa natural termina com a morte, somente com esta cessa a sua personalidade.” Caio Mário “Os direitos da personalidade são direitos considerados essenciais à pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar a sua dignidade.” Orlando Gomes Objetivo Os direitos da personalidade foram criados para dotar o Direito…

inerentes à pessoa e à sua dignidade. Os direitos de personalidade atualmente são protegidos tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação infraconstitucional, pois, como eixo central do ordenamento jurídico, deve ser protegido de forma ampla e irrestrita, em conformidade com os ditames constitucionais. Pessoa e personalidade são conceitos interligados, pois a personalidade manifesta a faculdade da pessoa de ser sujeito de direito. A personalidade não constitui propriamente um…

teoria esta defendida por Roubier, Unger, Dabin, Savigny, Tohn, Von Thur, Ravã, Simonelli, entre outros, é denominada de Teoria Negativista, que defendia a tese de que a personalidade, identificada como a titularidade de direitos pertencente ao ser humano, não poderia, ao mesmo tempo, ser considerada como objeto de deles, pois ocasionaria uma contradição lógica, conforme lembra Carlos Alberto Bittar (1995, p. 04). Neste sentido, Elimar Szaniawski (1993, p. 36-37) preleciona que: [...]…