Negativistas Pessoa Juridica

Administração direta: União, estados, municípios e DF. Administração Indireta: Autarquias (pessoa jurídica de Dto. Público), Fundações (pessoa jurídica de direito público ou privado), Sociedade de economia mista (pessoa jurídica de dto. Privado) e empresa pública(pessoa jurídica de dto. Privado). Novas figuras administrativas: 1. Contrato de gestão: EC 19/92 administração gerencial: Maior autonomia gerencial, orçamentaria e financeira. 2. Organização Social (OS): PJ. De…

1- DIREITO DA PERSONALIDADE A tutela jurídica dos direitos da personalidade fundamenta-se em dois níveis, um de natureza constitucional, reunindo princípios que organizam e disciplinam a organização da sociedade, e outro, próprio da legislação ordinária, que desenvolve e concretiza esses princípios. O tema relativo aos direitos da personalidade tem gerado, desde os primórdios de sua conformação teórica, verdadeira procela doutrinária em razão, sobretudo, de diversas dificuldades conceituais

coletiva, contrato; e limites internos: boa-fé objetiva e exercício regular do direito. Se for irregular, o negócio jurídico é ilícito. Poder de Organização Estabelecerá o empregador qual a atividade que será desenvolvida, assim como a estrutura jurídica. Dentro do poder de organização, está a possibilidade de o empregador regulamentar o trabalho, elaborando o regulamento de empresa. Poder de Controle O empregador tem o direito de fiscalizar e controlar as atividades de seus…

norma, à medida que disciplina a elaboração, a vigência e a aplicação da norma no tempo e no espaço. DA PESSOA NATURAL É o ser humano, ou seja, pessoa física, dotada de direitos e obrigações. DA PESSOA JURÍDICA É a aptidão genérica para ser tutelar de direitos e contrariar deveres na ordem jurídica, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. INICIO DA PERSONALIDADE A pessoa física tem o inicio da personalidade a partir do seu nascimento com vida (ART. 2°) NASCITURO É…

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA TEORIA DA SUBCULTURA DELINQUENTE MOSSORÓ/RN – 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA TEORIA DA SUBCULTURA DELINQUENTE COMPONENTES: Eduardo Silvério Rafael Mendes Luiz Carlos Valente Wellington Lopes Adriano Fernande Pietrocielly Medeiros Karlos Marcelo Melo…

meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários.” (Limongi França) 4. Direito e Moral (ética) 4.1. Semelhanças: • regras de comportamento. • Tendência de conversão das normas morais mais relevantes em regras jurídicas. Ex: artigo 17, da Lei nº. 12.376/2010 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Antiga LICC); 557, 1638 e 1735, inciso V, todos do Código Civil). 4.2. Diferenças • sanção (coerção) - no direito há uma regra e uma…

de Orlando Gomes, apresentado em 1963, e o Código das Obrigações, por Caio Mário no mesmo ano; com a nova comissão nomeada em 1969; com o Anteprojeto em 1972; com o Projeto de Lei 634 de 1975. Faz uma profunda análise sobre o Sujeito de Direito e pessoa natural. Caracteriza a personalidade natural na condição do nascituro. Prevê os casos de incapacidade absoluta e relativamente no Código de 1916; os casos dos menores e maiores de 16 e 21 anos; dos loucos de todo gênero no Código de…

PESSOA JURÍDICA Pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade,capacitando-as a serem sujeito de direitos e obrigações. 1.Teorias 1.1. Negativistas Não aceita que uma associação formada por um grupo de indivíduos tenha personalidade própria. 1.2. Afirmativistas Procuram explicar o fenômeno da pessoa jurídica 2.Requisitos para a Pessoa Jurídica a)vontade humana (duas ou mais pessoas) b)elaboração do ato constitutivo no órgão…

ADRIANO FERNANDES FERREIRA DIREITO AO NOME MARINGÁ 2.000 ADRIANO FERNANDES FERREIRA Acadêmico do 4.º ano do Curso de Ciências Jurídicas do CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá Trabalho de Iniciação Científica apresentado ao Núcleo de Pesquisas em Direito do CESUMAR, sob orientação da Profª. Drª. Tereza Rodrigues Vieira.

RAFAEL A teoria da subcultura proveio, principalmente, das influências trazidas pela Escola de Chicago, sendo entendida por muitos como comportamentos derivados de determinados grupos que atuam constantemente contra a lei, a normativa ética e jurídica, e outras premissas preconizadas que visam defender a maioria. As teorias subculturais são classificadas, dentro da composição da sociedade, segundo os sociólogos, como uma teoria macrossociológica de consenso. Inicialmente, Faz-se…