Modelo De Defesa Falta De Recolhimento Icms Antecipação P

..........................................................................................12 7.1. Ponto de equilíbrio.....................................................................................12 7.2. Demonstrativo de Resultado – Julho – P. E...............................................12 8. Analise de concorrência..........................................................................................12 8.1. Produto................................................................

arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado que: I - será opcional para o contribuinte; II - poderão ser estabelecidas condições de enquadramento diferenciadas por Estado; III - o recolhimento será unificado e centralizado e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento; IV - a arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão…

beneficio fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A lei é inconstitucional, pois não pode o estado legislar a respeito de nenhum aspecto do ICMS. (B) O ICMS é um tributo que…

LEGISLAÇÃO BÁSICA DO ICMS – PR NOVO REGULAMENTO DO ICMS DECRETO 6.080/2012 ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO: JOÃO GELÁSIO WEBER TRIER ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL FONE: 41 3347-5226 Curitiba, 02/02/2015 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO. “ICMS - PR” COLETÂNEA BÁSICA DA LEGISLAÇÃO Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080 de 29/09/2012 Atualizado até o decreto 00349 de 31/01/2015 NOTA 01:…

Créditos e Direitos de Natureza Financeira CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido DCT – Disposições Constitucionais Transitórias EPP – Empresa de Pequeno Porte FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicações e Transporte Interestadual e Intermunicipal INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IOF – Imposto sobre Operações Financeiras IPI – Imposto sobre Produtos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 • JUSTIFICATIVA 4 2.2 • HISTÓRICO 5 2.3 • TRIBUTAÇÃO 6 2.3.1 IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 6 2.3.2 ICMS – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 7 2.3.2.1.1 Alíquota do ICMS no Brasil 7 2.3.3 IRPJ – IMPOSTO DE RENDA 8 2.3.3.1 Alíquotas do IRPJ 9 2.3.4 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 9 2.3.4.1 Alíquotas da CSLL 10 2.3.5 PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 10

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 • JUSTIFICATIVA 4 2.2 • HISTÓRICO 5 2.3 • TRIBUTAÇÃO 6 2.3.1 IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 6 2.3.2 ICMS – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 7 2.3.2.1.1 Alíquota do ICMS no Brasil 7 2.3.3 IRPJ – IMPOSTO DE RENDA 8 2.3.3.1 Alíquotas do IRPJ 9 2.3.4 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 9 2.3.4.1 Alíquotas da CSLL 10 2.3.5 PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 10

presença em pelo menos 75% das aulas. Conteúdo Programático: 1. INTRODUÇÃO GERAL 2. IMPOSTO DE RENDA 3. COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA FINS SOCIAIS 4. PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 5. CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 6. ICMS – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS BIBLIOGRAFIA INDISPENSAVEL: CASSONE, Vitório. Direito Tributário, São Paulo, 16ª Edição, Atlas, 2004. FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade…

distinguindo-se elisão de evasão fiscal, e enfatizando sua importância às empresas a fim de maximizar seus lucros por diminuição do custo tributário sem a ação de atos ilícitos (sonegação fiscal), mostrando as modalidades de enquadramento para cálculo e recolhimento de impostos e contribuições sociais: SIMPLES, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado; tendo também atenção especial aos conceitos de competitividade e aos diversos fatores que influenciam a competição entre os…

como ocorrido o fato gerador desde o momento do implemento da condição, se esta for suspensiva. Obs. Se o FISCO identificar em procedimento de fiscalização, lucro não declarado em face do mesmo resultar de conluio ou de prática de ato ilícito (tráfico p. ex.), a tributação do Imposto de Renda será devida face ao princípio da interpretação objetiva do fato gerador, também conhecido como princípio da pecúnia non olet. (o dinheiro não tem cheiro) - (art. 118 do CTN). O princípio da…