Modelo De Defesa Falta De Recolhimento Icms Antecipação P

realizado no ano de 2003. Através desse contrato, o Estado conseguiu colocar em dia suas dívidas em atraso com a União, bem como acertar as folhas de pagamento dos servidores públicos. Dessa forma, considerando a grave crise financeira do governo, a antecipação do direito futuro das receitas de royalties foi um dos fatores que mais contribuíram para o reequilíbrio financeiro do governo estadual. Primeiramente, é analisada a metodologia de cobrança dos royalties, bem como os…

preparar o candidato para fazer provas da TRANSPETRO, na formação de Contador, marcada para o JUNHO/2012, dentro do tópico LEGISLAÇÃO E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. O PROGRAMA É APRESENTADO A SEGUIR: Tributos: conhecimentos básicos. IRPJ e CSLL. IRRF. ICMS. Participações governamentais. PIS/PASEP e COFINS. CIDE. Regime Tributário de Transição (RTT) Lei nº 11.941/09. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). SPED: Sistema Público de…

provenientes de material gráfico”, logo, tem-se a possibilidade do pesquisador compreender o fenômeno em estudo podendo oferecer uma base teórica ao mesmo. Com este ponto de vista, adotar-se-á o método qualitativo, pois de acordo com Triviños (1987, p. 128) a “pesquisa qualitativa com apoio teórico na fenomenologia é essencialmente descritiva. E como as descrições estão impregnadas dos significados que o ambiente lhes outorga, e como aquelas, são produto de uma visão subjetiva”, logo…

Pinheiro, de Minas Gerais, têm a satisfação de colocar à disposição do público brasileiro e das instituições e lideranças que trabalham na questão orçamentária esta coleção de cinco volumes sobre o Entendendo tudo 6 Prefácio PREFÁCIO [P ] Bem-vindo ao Orçamento Público: entendendo tudo! Há diversos livros disponíveis sobre orçamento público, mas a maioria deles parte do princípio de que você é formado em ciências contábeis ou economia e que, portanto, adoraria…

outros sem autorização prévia por escrito da editora. M294m Manual de procedimentos contábeis para micro e pequenas empresas / Daniel Salgueiro da Silva...[et al.]; coordenação de Pedro Coelho Neto. — 5. ed. — Brasília : CFC : SEBRAE, 2002. 136 p. 1. Escrituração contábil - Microempresas - Pequenas empresas. 2. Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES - Brasil. I.Coelho Neto, Pedro (coord.). CDU –…

empresária: É a organização econômica dos fatores de produção desenvolvida por pessoa natural ou jurídica para ou circulação de bens ou serviços através de um estabelecimento empresarial que visa o lucro. Conceito de atividade civil: Aplicada na falta de fatores de produção. A principal diferença é a forma de exploração do objeto social. São 4 as atividades econômicas civis que estão excluídas da teoria da empresa5: Profissional intelectual – Não se considera empresário o…

auditoria fiscal é a empresa privada, da mesma forma que o crime de sonegação frequentemente está associado às vendas de mercadorias sem nota fiscal. No entanto, uma modalidade incomum de sonegação motivou a realização deste trabalho – a sonegação de ICMS, mesmo com emissão de notas fiscais, envolvendo a participação, passiva ou ativa, de órgãos públicos, especialmente prefeituras, nas transações comerciais de medicamentos e material hospitalar entre distribuidores hospitalares e…

institucional, denominada auditoria externa ou independente. Em contra partida a controladoria se apóia num sistema de informações e numa visão multidisciplinar, sendo responsável pela modelagem, construção e manutenção de sistemas de informações e modelos de gestão das organizações, a fim de suprir de forma adequada as necessidades de informação dos gestores conduzindo-os durante o processo de gestão a tomarem melhores decisões. Por isso é que se exige dos profissionais da controladoria…

consumo de bens e serviços. Dentro dos conceitos regentes de nossa legislação esta o conceito de atividade organizada que deve ser desenvolvida apartir da presença de fatores de produção sendo eles: capital, insumos, mão de obra, e tecnologia, na falta de qualquer um destes elementos implica na afirmação de atividade não organizada. Outro conceito igualmente relevante para o estudo desta disciplina é o conceito de atividade empresaria que por definição é a organização econômica dos…

regidos pelo Direito Privado. Ex.: a venda de mercadorias gera ICMS (Direito Comercial); a prestação de serviços gera ISS (Direito Civil). Imposto é um tipo de tributo que tem por hipótese de incidência um comportamento do contribuinte ou uma situação jurídica na qual ele se encontra. * Um comportamento do contribuinte: por exemplo, ao se adquirir um imóvel, há a incidência do ITBI; ao se vender uma mercadoria, deve incidir o ICMS; ao se prestar um serviço, surge o ISS. * Situação…