Modelo De Defesa Falta De Recolhimento Icms Antecipação P

B2B 657.839 A69 Araujo, Rogéria Rodrigues Machado Contabilidade comercial I : livro didático / Rogéria Rodrigues Machado Araujo, Sheila Tonelli Westrupp Victoretti ; design instrucional Leandro Kingeski Pacheco. – Palhoça : UnisulVirtual, 2007. 158 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-60694-42-6 1. Contabilidade mercantil. I. Victoretti, Sheila Tonelli Westrupp. II. Pacheco, Leandro Kingeski. III. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária…

B2B 657.839 A69 Araujo, Rogéria Rodrigues Machado Contabilidade comercial I : livro didático / Rogéria Rodrigues Machado Araujo, Sheila Tonelli Westrupp Victoretti ; design instrucional Leandro Kingeski Pacheco. – Palhoça : UnisulVirtual, 2007. 158 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-60694-42-6 1. Contabilidade mercantil. I. Victoretti, Sheila Tonelli Westrupp. II. Pacheco, Leandro Kingeski. III. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária…

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[pic] RIO GRANDE DO NORTE REGULAMENTO DO ICMS – Consolidado Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), APROVADO PELO DECRETO N.º 13.640, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 - Consolidado até o Decreto nº 20.323, de 10/01/2008 ÍNDICE REMISSIVO |TÍTULO |ASSUNTO …

Estado de Mato Grosso são as propostas desta monografia. Concluiu-se que R$ 140 milhões ao ano é o cálculo aproximado referente ao incentivo fiscal; houve aumento dos optantes; diminuição da arrecadação do Simples Nacional; e aumento da arrecadação do ICMS normal. Palavras chaves: Direito Tributário; Simples Nacional; Lei Complementar nº 139/2011; Limite da receita bruta anual para opção; Incentivo Fiscal. ABSTRACT Show the main changes brought by Complementary Law nº…

sobre a Importação 10.3) Imposto sobre a Exportação 11 – Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IR 11.1 Conceitos básicos e princípios constitucionais específicos 11.2 Fato gerador e base de cálculo 11.3 Regimes de tributação: antecipação, exclusivamente na fonte e na declaração 5 11.4 Tributação da pessoa física (IRPF) 11.4.1.Base de cálculo e alíquotas 11.4.2 Deduções e abatimentos 11.4.3 Apuração e Cálculo do imposto em diversas situações 11.5 Tributação da pessoa…

nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos)!!! Referidos valores foram inscritos em decorrência de suposta não entrega do arquivo EFD (Escrituração Fiscal Digital), sendo que foi lavrada multa por falta de cumprimento de obrigação acessória correspondente a falta de escrituração digital. Para V. Exa ter uma idéia da situação, a Impetrante colaciona a esta ação mandamental, o extrato onde contém todos os Avisos de Cobrança e Cobranças via “e-mail”, onde…

[Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)]. Simples nacional : Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte [recurso eletrônico] – 3. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012. 115 p. – (Série legislação ; n. 75) Atualizada em 30/8/2012. Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e legislação correlata. ISBN 978-85-736-5897-2 1. Sistema Integrado de Impostos das microempresas (Brasil) (Simples). 2.…

PRIMEIRO PARTE GERAL TÍTULO I DO IMPOSTO CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Art. 2º O…

657.839 A69 Araujo, Rogéria Rodrigues Machado Contabilidade comercial I : livro didático / Rogéria Rodrigues Machado Araujo, Sheila Tonelli Westrupp Victoretti ; design instrucional Leandro Kingeski Pacheco. – Palhoça : UnisulVirtual, 2007. 158 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-60694-42-6 1. Contabilidade mercantil. I. Victoretti, Sheila Tonelli Westrupp. II. Pacheco, Leandro Kingeski. III. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca…