Manual contabilista

SIMPLES NACIONAL

Atualizado até a
Resolução CGSN 29, de 21 de janeiro de 2008 .

SEBRAE

FENACON

Serviço Brasileiro de

Federação Nacional das

Apoio às Mi cro e

Empresas de Serviços

Pequenas Empresas

Contábeis e das
Empresas de
Assessoramento,
Perícias, Informações e
Pesquisas

Brasília
Janeiro de 2008

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SIMPLES NACIONAL

Copyright 2007, SEBRAE, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
É PERMITIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL MEDIANTE CITAÇÃO DA FONTE

FENACON
Federação Nacional das
Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas

SEBRAE
Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas

Presidente
Valdir Pietrobon

Diretor de Administração e
Finanças
Carlos Alberto dos Santos

Diretor-Presidente
Paulo Tarciso Okamotto

Diretor Técnico
Luiz Carlos Barboza
Gerente da Unidade de Políticas
Públicas
Bruno Quick Lourenço de Lima
Consultor da Unidade de
Políticas Públicas
André Silva Spínola

Lusia Angelete Ferreira
Consultoria de Conteúdo e Redação do Texto

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SIMPLES NACIONAL

Atualizado até a
Resolução CGSN 29, de 21 de janeiro de 2008 .

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SIGLAS MAIS USADAS

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CODEFAT – Conselho dos Depósitos do Fundo de Amparo ao Trabalhador
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional
CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e
Direitos de Natureza Financeira
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido
DCT – Disposições Constitucionais Transitórias
EPP – Empresa de Pequeno Porte
FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicações e Transporte
Interestadual e Intermunicipal
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados