Modelo De Defesa Ctb

setembro de 2013, Ilmo. Sr Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. DEFESA PRÉVIA Eu,, brasileiro, natural , RG expedido pela SSP de Goiás, CPF , residente a Av. ..., nº ..., ..., bairro..., Cep: ..., tel.: ..., condutor do veículo, placa OGV-9675, cor branca, ano de fabricação 2012 modelo 2013, Cod Renavan: ..., chassi nº, de propriedade da Senhora , venho perante V.S.ª , apresentar DEFESA PRÉVIA, requerendo o cancelamento e consequente anulação de suposta…

Regente Feijó, 14 de fevereiro de 2013. Departamento de Estradas e Rodagens Ao Superintendente do DER Ref.: Requerimento para Defesa de Autuação. 111111-1 Veiculo – marca/modelo FLEX PLACA -xxx-xxxx Proprietário: NOME COMPLETO. - CNH ......... - RG ........ – CPF ........... Condutor: O Proprietário. Prezados Senhores, Conforme Notificação de Autuação acima mencionada, venho através deste, solicitar de V.Sas, que analisem a situação e autorizem…

ILMO. SR. ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DO DNIT. DEFESA PRÉVIA JEFERSON THOMAZ SILVA FALCÃO, RG: 9041575656 CPF: 61758302020 CNH nº. 752401697 cujo Registro: 01706077349 Categoria: AB, Residente na RUA SETE DE SETEMBRO, 453, bairro: PERPÉTUO SOCORRO, Santa Maria - RS Cep: 97045-450, tendo sido autuado através da Notificação de Infração nº. D004302558 vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação,…

a expor: Irresignada com o resultado passado, a Recorrente informa que é a condutora infratora, mas não a proprietária do automóvel VW Gol I, placas CHB 6493, chassi 9BWZZZ377TT217522, RENAVAM 664995748, ano/modelo 1996/1997, cor vermelha, conforme documento 02 em anexo. A Defesa Administrativa foi julgada em 05/09/2013, restando INDEFERIDA, portanto a Recorrente está apta a promover novo recurso. A multa imposta implica em uma penalidade de 07 pontos em sua CNH e multa de…

.... pelos fatos e fundamentos que se seguem: Dos fatos: 1) Na data de 04/09/2009, no Km 22 da RS 239 (sentido Novo Hamburgo/Sapiranga), município de Campo Bom/RS, foi lavrado o AIT nº ....................., com fundamento no art. 218, I do CTB, qual seja: Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: I - quando a velocidade for superior…

no CPF sob o nº .... e do RG nº .....SSP/DF, residente e domiciliado na ......, ....., portador da CNH nº ......., no momento da suposta infração era CONDUTOR do veículo marca ...., modelo ..., placa ..., vem mui respeitosamente, perante V. Sª., tempestivamente, propor, como de fato está proposta a presente DEFESA PRÉVIA para solicitar o reestudo do auto de infração de imposição de penalidade nº ,,,,,,,,,,,, requerendo o cancelamento, ante a observação do disposto na Legislação…

par. 3o, do CTB, combinado com o Art. 286 do mesmo diploma legal, apresentar DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, por manifestar discordância com a penalidade imposta pelo DETRAN/RS, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1- DOS FATOS 1.1 PRELIMINARMENTE – DA AUTORIA: O proprietário do veículo autuado, Fulano de Tal, vem primeiramente informar que embora proprietário, não era ele o condutor do veículo no momento da autuação, mas seu sobrinho, Beltrano de Tal. Apresenta a defesa,…

legis foi essa a redação do Art. 281, parágrafo único, inc. II do CTB. Enquanto isso o Art. 316 do mesmo CTB determinava que tal prazo para notificação somente passaria a vigorar 240 dias da publicação da Lei, ou seja, no dia 22/05/98. Ocorre que no dia 22/01/98, dia da entrada em vigor do CTB, a Lei 9602 de 21 de janeiro de 1998 foi publicada, passando a vigorar no próprio dia 22/01/98, promovendo alterações na redação original do CTB. No próprio dia da entrada em vigor da Lei, outra…

Modelo de Mandado de Segurança , com pedido de liminar, para licenciamento ou transferência de veículo sem o prévio pagamento de multa de trânsito. A vinculação do licenciamento de veículo, ou sua transferência, ao pagamento de eventual multa de trânsito é ilegal -- conforme têm decidido nossos tribunais (ver jurisprudência); vez que a Fazenda Pública tem instrumento jurídico apropriado para cobrança de seus créditos (Lei de Execução Fiscal nº6.830/80) -- notadamente quando se trata de multa

Modelo de Recurso contra Notificação por uso de celular ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA J.A.R.I – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E MULTAS DO MUNICIPIO DE _____________________. Recurso do Auto de Infração ___________________ _________________________________, brasileiro, casado, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ___________-SSP/__, CPF nº ______________________, residente na RUA ________, _____, Vila _________________ – ___________ – __, Cep: ____________, onde recebe