Modelo De Defesa Civil

abrigos públicos. O Especial Cidadania traz explicações sobre esse tipo de desastre natural e as recomendações da Secretaria Nacional de Defesa Civil sobre como prevenir e enfrentar as inundações. PRINCIPAIS TIPOS E CAUSAS MAIS FREQUENTES As enchentes que vêm ocorrendo no país podem ser classificadas em dois tipos, de acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), órgão do Ministério da Integração Nacional. 1) Enchentes repentinas, bruscas e (ou) enxurradas: Ocorrem em…

O SUJEITO, A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO DIRETO NO PENSAMENTO KANTIANO Os conceitos de pessoa, sujeito e coisa estão intimamente relacionados à idéia de imputação. Para Kant, a pessoa é o sujeito cujas ações são suscetíveis de imputação. A pessoa, dotada de personalidade moral, é um ser livre, racional e responsável, que somente encontra-se submetida às leis que ela mesma se dá31. É um ser livre no sentido de que somente obedece às leis da razão, protegido contra o arbítrio das outras…

A DEFESA DO CONSUMIDOR ÂMBITOS DE ATUAÇÃO: ADMINISTRATIVO, PENAL E CIVIL SANÇÕES ADMINISTRATIVAS INFRAÇÕES PENAIS A DEFESA DO CONSUMIDOR      A defesa do consumidor estende-se no âmbito público, através da ação ordenada de vários organismos e pelo campo privado, por força da atuação de associação de consumidores. A defesa do consumidor projeta-se em três planos distintos, a saber: a) administrativo; b) penal; c) civil; A DEFESA DO CONSUMIDOR …

igualdade entre as partes e o do direito de ação, constitui fundamentalmente uma manifestação do princípio do estado democrático de direito, uma vez que o poder público tem o dever de garantir aos litigantes o mais amplo exercício de seu direito de defesa[2]. A garantia do contraditório é inerente às partes litigantes, ou seja, réu, litisdenunciado, opoente, chamado ao processo, assistente litisconsorcial e simples e Ministério Público, ainda quando atue na função de fiscal da lei.…

propriedade, moradia, educação, saúde, alimentação, trabalho, lazer, segurança. Dois anos depois, nasce o Código de Defesa do Consumidor, o qual alavancou toda a proteção contratual a que o Estado se dispõe, tanto na ordem legislativa, com criação de normas, quanto na ordem Judiciária, agindo de acordo com função social no julgamento dos contratos. E com a elaboração do Código Civil de 2002 foi reconhecida expressamente a função social do contrato, expresso no artigo 421, no qual tem…

MODELO DE CONTESTAÇÃO 01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA (nome da comarca) (5 linhas) Processo autuado sob o n.º NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I. DA VERDADE REAL…

automóveis de um modelo determinado para um recall, uma montadora automobilística viola direitos individuais decorrentes de origem comum. O caso é submetido ao Ministério Público mediante uma denúncia. Nesse caso, o Promotor de Justiça responsável deverá: Escolher uma resposta. a. Formar um litisconsórcio de consumidores para ajuizamento de uma ação na defesa de seus direitos. b. Recomendar aos consumidores prejudicados que ingressem com ações para defesa de…

............................................. 26/27 ANEXO A - MODELO DE RECIBO A SER UTILIZADO PELAS ORGANIZAÇÕES MILITARES PARA PAGAMENTO/RECEBIMENTO DAS INDENIZAÇÕES ANEXO B - MODELO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MOTORISTA DO EXÉRCITO, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE PELA CAUSA DO ACIDENTE, BEM COMO, O VALOR DOS DANOS CAUSADOS À VIATURA CIVIL ANEXO C - MODELO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MOTORISTA CIVIL, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE PELA CAUSA DO…

A NECESSIDADE DE INCENTIVO PARA OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS Claudionor Rocha 2009 ESTUDO A NECESSIDADE DE INCENTIVO PARA OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS Claudionor Rocha Consultor Legislativo da Área XVII Segurança Pública e Defesa Nacional ESTUDO JULHO/2009 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................

diversas causas, entre elas a ambiental e a de defesa dos animais. Não à toa, fui Secretário de Meio Ambiente do município de Vitória/ES. As primeiras iniciativas nessa área transformaram-se em sucessivas lutas ao longo dos anos. Fiz parte e tenho acompanhado a evolução crescente dos patamares de respeito e ética que vêm fundamentando as ações sociais, a legislação, a atuação do poder público e o fortalecimento do terceiro setor – da sociedade civil organizada – em favor do meio…