Modelo De Defesa Civil

um novo modelo de processo capaz de se dirigir a busca de soluções efetivas e eficazes para as pautas sociais, se tornando mais próximo da vontade das partes e condizente com a garantia dos direitos fundamentais. O presente trabalho tem o intuito, portanto, de analisar o novo modelo processual de cooperação, seus princípios e as mudanças envolvidas. ÔNUS DA PROVA E SUA DINAMIZAÇÃO A partir do século XXI passou a ser desenvolvido um novo modelo…

Constituição, ao estabelecer que a segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos (art. 144), acolheu a concepção de que é preciso que a questão da segurança seja discutida e assumida como tarefa e responsabilidade do Estado e da sociedade civil como um todo. É evidente o crescimento da participação da Polícia na vida cotidiana da sociedade, pois a Polícia é um dos órgãos de extrema importância e como agentes de segurança pública, os policiais em sua execução…

CATARINA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DEFESA CIVIL WENDELL CLEMENTE DE OLIVEIRA PERSPECTIVAS DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL DESEMPENHADA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA 2012 PERSPECTIVAS DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL DESEMPENHADA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Trabalho de conclusão de curso apresentado a UNISUL como requisito para conclusão do Curso de Especialização em Defesa Civil. Orientador: BRASÍLIA 2013

por seus próprios meios, as informações exatas e essenciais. Sem uma informação útil e completa, o consumidor não pode fazer uma escolha livre. A obrigação que o Direito Civil impõe ao comprador de informar-se antes de contratar é, na sociedade de consumo, irreal."[1] ABC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES, entidade civil de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 20.251.070/0001-20, com sede na rua Alagoas, n.° 1.270, sala 1003, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, Estado de…

Analise do artigo 285-A do Código de Processo Civil, acrescentado pela lei 11.277/06 Resumo: O presente trabalho, resultado de pesquisa bibliográfica e de conceitos elaborados por diversos doutrinadores, abordando o art. 285-A do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n. 11.277 de 07 de fevereiro de 2006, descreve e explica os requisitos, procedimentos e efeitos para a aplicação deste artigo frente aos “processos idênticos”. O objetivo é demonstrar e rebater as críticas…

do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido C.Civil. Utilizando os dados do presente caso, indique a legislação que deve ser aplicada na solução da questão, posicionando-se quanto a ocorrência ou não da prescrição. RESPOSTA: O código civil é…

EFEITOS .................................................................................................... 09 CAPÍTULO 2 – A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL .............................. 10 2.1. O SURGIMENTO DOS NOVOS DIREITOS SOCIAIS ............................................. 10 2.1.1. Primeira geração de direitos: civis e políticos ................................................. 11 2.1.2. Segunda geração de direitos: os sociais…

desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de idéias liberais e dos direitos de cada cidadão. Ampla defesa: Este princípio contém duas regras básicas: possibilidade de se defender e a de recorrer. A primeira compreende a autodefesa e a defesa técnica. Dispõe o art. 261 do CPP que “nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor”. Complementa o art. 263: “Se o acusado…

III, também deve ser aplicado, fazendo com que a pena seja superior a 02 anos. Osvaldo, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., residente e domiciliado no endereço ..., por seu advogado (procuração com poderes especiais anexada, nos termos do art. 44 do CPP), vem, perante Vossa Excelência, ajuizar QUEIXA-CRIME em desfavor de Moacir, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., residente e domiciliado no endereço ..., com fundamento no artigo 30 do Código de Processo Penal,

um motor Turbomeca Arriel 1D1, apresenta melhor desempenho em altitudes elevadas e em temperaturas altas. Graças a uma cabine espaçosa e aos diversos equipamentos opcionais disponíveis, esse helicóptero pode executar as mais diversas missões, tanto civis quanto para públicas. Sua concepção simples e moderna, que se serve amplamente de materiais conjugados (pás, rotor "starflex", capôs, etc) oferece grande conforto devido aos baixos níveis de ruído e vibratório. Trata-se de uma aeronave…