Modelo De Defesa Civil

Trabalho Direito Constitucional MODELO 1 Acesso à justiça e Defensoria Pública: caminhando juntas na redução de desigualdades Roberta Raphaelli Pioli - 11/10/2013 - 15h14 A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu artigo 5º, XXXV o amplo acesso à justiça, ao garantir que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Tamanha a importância do direito em questão, haja vista que o acesso à justiça caminha lado a lado com a democracia. Mais do

Juízes entendem que esta é uma forma de devolver à vítima — seja um banco, uma pessoa ou o governo — os prejuízos gerados pelo crime. Para advogados, o dispositivo do Código de Processo Penal confunde o Direito Penal com o Direito Civil, além de dificultar a ampla defesa no processo, já que a vítima não precisa pedir a indenização. Quando a indenização aparece na sentença é uma surpresa. A possibilidade de indenizar a vítima foi inserida no artigo 387 do CPP por meio da Lei 11.719, de…

nitrogênio, fósforo e potássio são os nutrientes essenciais. NITROGÊNIO: atua na formulação de proteínas indispensáveis à formação da raiz e do caule. FÓSFORO: acelera o crescimento e o amadurecimento dos frutos. POTÁSSIO: tem sua participação na defesa contra doenças e no desenvolvimento de sementes. Após a I Guerra Mundial a indústria de fertilizantes químicos tem crescido significativamente. Os fertilizantes são classificados em: ● Minerais ou Sintéticos: compostos…

debate necessários ao tema, almejando desenvolver o estudo de um assunto o qual apenas recentemente emergiu para a órbita jurídica mas que, contudo, já está a ultrapassar o silêncio eloqüente da indiferença. Contanto, mesmo dentro da temática de defesa dos direitos dos homossexuais, vários campos de análise abrem-se, tais como: discriminação no ambiente de trabalho; criminalização das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo; agressões físicas e morais oriundas do preconceito;…

⇒ São 12 Modelos de Cartas, para as seguintes reclamações: 1. Reclamação ou solicitação em geral 2. Reclamação de alteração unilateral do contrato 3. Reclamação por falta da entrega de nota fiscal 4. Solicitação de pagamento antecipado de débitos parcelados 5. Solicitação de renegociação de dívida 6. Reclamação de defeito do produto 7. Solicitação de conserto de carro usado 8. Reclamação de uso de peça recondicionada em conserto de eletrodoméstico

COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA., já qualificada nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO SUMÁRIO, que lhe move ALICE, vem, por seu advogado (procuração anexa), tempestivamente, a presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 278 do Código de Processo Civil apresentar a CONTESTAÇÃO pelo que expõe e requer o seguinte. I – DA SÍNTESE DA AÇÃO A Autora propôs em face do Réu Ação Indenizatória em razão do mal funcionamento de uma impressora funcional. Sustenta a Autora que faria jus a…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO – CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL Da Unificação Das Responsabilidades Contratual e Extracontratual A legislação brasileira até então predominante calcada quase que exclusivamente na valorização do elemento subjetivo da atuação do causador do dano, sujeitava a responsabilidade do advogado à tradicional distinção entre culpa extracontratual, consistente na violação de regras legais de conduta preexistentes (artigo 159, Código Civil), e culpa contratual,…

CONSIDERAÇÕES.......10 UM MODELO ADEQUADO.......................................................................................11 EMPRÉSTIMO TEÓRICO E ADAPTAÇÃO...............................................................12 LIBERDADES PÚBLICAS COMO FUNÇÃO CLÁSSICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.......................................................................................................13 A CONVERGÊNCIA DE MODELOS E O MODELO ADEQUADO...........................14 O MODELO EM TRES…

sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos para fornecer dados sobre localização, velocidade e tempo, 24 horas por dia, sob quaisquer condições atmosféricas e em qualquer ponto do globo terrestre, para situações de guerra. O GPS começou a ser desenvolvido na década de 1960 com o nome de “Projeto NAVSTAR”, mas só foi declarado totalmente operacional em 1995. Devido à suas inúmeras vantagens, acabou se disseminando entre os civis (assim como a Internet, que…

SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DA SAUDE MENTAL (ADSM) Márcia Regina Antonucci Novais[1] Rosendo Freitas de Amorim[2] Ana Maria Fontenelle Catrib[3] RESUMO: Apesar da luta e de algumas conquistas para uma melhor qualidade de vida, o doente mental continua enfrentando descriminações, sendo vitima da marginalização, deixando muitas vezes de exercer seu direito à cidadania. Na intenção de orientar, não só com relação a fazer valer estes direitos,…