Modelo De Defesa Civil

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL TRANSACIONAL José Alan da Silva FACER Faculdades – Unidade Rubiataba 09/04/2015 Resumo: Pretende-se apresentar neste trabalho um esboço dos princípios transacionais, pois percebeu-se que o tratamento do tema competência internacional encontra-se defasado ante as transformações no discurso jurídico e a consequente crise do positivismo. Palavras chave: Processo Civil, Princípios, Processo Civil Transacional; SUMÁRIO:

MANAUS, DO ESTADO DE AMAZONAS. Ana, sobrenome “...”, estado civil “...”, modelo, residente e domiciliada na rua “...”, número “...”, bairro “...”, CEP “...”, Manaus – Amazonas, representada por sua procurada, que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório localizado no endereço “...”, vem perante Vossa Excelência, TESMPESTIVIMENTE, com fundamento no artigo 186 do Código Civil, artigos 12 e 16 do Código de Defesa do Consumidor e outros pertinentes à espécie, propor a…

ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (LEI N. 11.382/06) MAURÍCIO GIANNICO – mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Professor universitário. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: I- Introdução. II- Atos atentatórios à dignidade da justiça. III- Principais alterações trazidas pela lei n. 11.382/06. IV- Conclusão. V- Bibliografia. I- INTRODUÇÃO O processo não é um…

INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO CAMILA VERÍSSIMO FERREIRA JÉSSICA AUS CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CACOAL – RO 2012 CAMILA VERÍSSIMO FERREIRA JÉSSICA AUS CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de Pesquisa sobre Direito do Consumidor, apresentado a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Tema....................................................................................................

sociedade.  A partir de uma concepção Liberal e Contemporânea, é necessária a atualização das concepções de direitos humanos dialeticamente.  Visão de caráter liberal dos Direitos Humanos • Direitos habitualmente classificados como liberais -direitos civis e políticos, liberdades de dimensão individual- são sistematicamente desrespeitadas em nome da necessidade maior de acumulação do capital.  Visão de caráter temporal dos Direitos Humanos • Destacando um ponto reflexivo do…

“browse-wrap”, analisando suas peculiaridades, momento e local de formação, como se dá a manifestação de vontade no mundo virtual e a legislação aplicável a esses contratos. Também será feito um paralelo entre os já conhecidos contratos de Direito Civil e os contratos realizados por meio virtual. PALAVRAS-CHAVE: Contratos virtuais; “shrink-wrap”; “click-wrap”; “browse-wrap”, declaração eletrônica de vontade. 1. INTRODUÇÃO Ao longo de sua história, a humanidade buscou…

1 INTRODUÇÃO O Direito tem a Justiça como seu principal e mais importante princípio, visto que este busca o valor e a qualidade das condutas humanas na sociedade civil. A função social desse princípio diz respeito à igualdade a todos os cidadãos, como assegurado na C.F/88 que expressa que todos somos iguais perante a lei e todos temos os mesmos direitos. A justiça garante e visa a ordem social por intermédio da preservação dos direitos. E mais, este princípio é o verdadeiro valor que configura

morosidade e o acesso à justiça no Brasil? 2) É possível aumentar o acesso à justiça mesmo evitando demandas repetitivas? Como o uso de filtros poderia influenciar nesse processo? Júpter, Hércules y Hermes: Três Modelos de Juez. A ideia central do texto é apresentar os diferentes modelos de sistemas judiciário, que carregam consigo diferentes concepções de Direito, e ilustrá-los através de personagens da mitologia grega. Hércules e Júpiter possuem ideias opostas, enquanto que…

liberdade para se contratar. Essa nova ideologia foi consagrada com o Código Civil francês ou Código Napoleônico, como ficou conhecido, esse código foi criado sob grandes influencias do liberalismo. E serviu como base para diversos outros códigos como é o caso do osso Código Civil de 1916. Entretanto com o advento da Revolução Industrial e o aumento das relações contratuais, esse modelo liberal não mais funcionava. Pois o modelo liberal agora servia para grandes empresas impor as suas…