Litisconsórcio Art 46 48

2008.1) AULA 09 DO LITISCONSÓRCIO. 1.0. CONCEITO. É quando mais de uma pessoa ocupa um ou ambos os pólos da demanda. Há um único processo com mais de uma ação (pretensão) cumulada. Obs. Nestes casos diz-se que a demanda ou a ação é plúrima, havendo pretensões individualizadas cumuladas. Na demanda coletiva apesar de só haver um autor na demanda ele pede e nome próprio pretensão de natureza coletiva (interesse difuso ou coletivo). 2.0. CLASSIFICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO. 2.1.…

AULA ESTRUTURADA- 6– LITISCONSÓRCIO Unidade de Ensino: 1 Processo Civil Carga Horária: 8 horas Objetivos da Unidade: Compreender o fenômeno da pluralidade de partes no processo e sua utilização prática. Competência: Das Competências contidas no BSC, selecione as que serão desenvolvidas com este conteúdo. Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as técnicas processuais; orientar, assessorar e representar pessoas

SUMÁRIO 1. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO 1.1. ESPÉCIES 1.1.2. Regime do Litisconsórcio Necessário 1.2. EXEMPLOS 1.2.1. Exemplo de Litisconsórcio Necessário Simples 2. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO 2.1. INTRODUÇÃO 2.2. CONCEITO 2.3. CLASSIFICAÇÃO 2.3.1 Litisconsórcio facultativo simples e unitário. 2.3.2 Litisconsórcio facultativo simples 2.3.3 Litisconsórcio facultativo unitário 3. O JUIZ 4. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO 4.1 INTRODUÇÃO 4.2. CLASSIFICAÇÃO 4.2.1 QUANTO ÁS PARTES: 4.2.2

LITISCONSÓRCIO Pluralidade de partes no processo Conceito: É a situação caracterizada pela coexistência de duas ou mais pessoas do lado ativo ou do lado passivo da relação processual, ou em ambas posições; Ou seja pluralidades de demandantes e demandados. Sobre o litisconsórcio trata-se no CPC, iniciando no artigo 46 até 0 49. O artigo 46 trás: “Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver…

1. O que é Litisconsórcio? O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu. Pela definição do art. 46, do CPC, o litisconsórcio ocorre quando duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II – os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de…

partes (competência de foro) O legislador avalia preponderantemente o interesse das partes em defender-se com melhor qualidade Aquela modificável no espaço pela vontade das partes Também é relativa a competência civil que leva em critério o valor. 11)O art. 100, parágrafo único, do CPC abre uma alternativa ao autor em propor a ação no local do fato ou no seu domicílio. Trata-se de norma que visa facilitar a coleta de provas ou mesmo o acesso das vítimas ao Poder Judiciário. Critério…

Ferreira de Oliveira Duarte da Silva Brasília, 2012 Do Litisconsórcio É sabido e consabido que o processo só se desenvolve a partir do momento em que se instaura um conflito de interesses. Como jurisdição é o poder dever do Estado em fazer justiça dirimindo/resolvendo conflitos, evidente se mostra que o Estado só vai atuar sobre o caso concreto quando houver conflito, a partir do momento em que é provocado (princípio do dispositivo – art. 2º do CPC). Mas o importante é entender que…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO CARLOS MAURÍCIO MONTEIRO JULIANA MAGNUS CORRÊA MARIA EMÍLIA AGUIAR DAL PONT RIZIELE CIOFFI DE SANT’ANA ANTEPROJETO LITISCONSÓRCIO DENUNCIAÇÃO DA LIDE ARARANGUÁ 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO……......……………………………………………………………....……................03 1 ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL..................................................................................04…

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL IDC ESPECILIAZAÇÃO BREVES COMENTÁRIOS SOBRE LITISCONSÓRCIO ccccccccccc ccccccccccccc cccccccccccccccc PORTO ALEGRE 2007 Dedicatória Dedico este trabalho aos meus pais e ao meu irmão, pelo essencial incentivo e apoio.

LITISCONSÓRCIO - Art. 46 até 49 Conceito: é a possibilidade que existe de mais de um litigante figurar em um ou em ambos os pólos da relação processual. Caracteriza a pluralidade subjetiva da lide. Quando ocorre o litisconsórcio, há cumulação subjetiva de ações Classificações: 1) quanto ao momento de sua formação: inicial ou ulterior 2) quanto a obrigatoriedade de sua formação: necessário ou facultativo 3) quanto ao pólo da relação processual: ativo ou passivo ( e misto) 4) quanto ao