Litisconsórcio Art 46 48

DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO Angelito Dornelles da Rocha Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Graduado em Direito pela Unisinos Pós-Graduando em Direito Tributário pela FGV Advogado e Consultor Sindical. RESUMO Trata-se do litisconsórcio de um fenômeno de pluralidade de partes, podendo constar tanto no pólo ativo quanto no passivo mais de uma pessoa. Seria o agrupamento de sujeitos em um dos pólos ou em…

Litisconsórcio – mais de um autor ou mais de um réu. Está relacionado a um consorcio de partes. Embasado nos princípios da economia processual e segurança jurídica. Pois seria mais barato para as partes (economia processual). O mesmo fato lesiona vários patrimônios jurídicos com varias consequências, melhor concentrar a análise no mesmo processo para não ter várias sentenças diferentes (segurança jurídica). O código não limitou o número de litigantes. Mas sabe-se que o número excessivo…

da lide e também, sujeitos do processo, portanto umas das partes fazem o processo, seja no sentido ativo ou passivo. O código de processo civil versa em seu Titulo II sobre as partes e dos procuradores, a Sessão I, diz sobre os deveres das partes: Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;II - proceder com lealdade e boa-fé;III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de…

hipótese de litisconsórcio (comunhão de várias pessoas), que pode ser ativo (mais de um autor), passivo (mais de um réu), ou misto (pluralidade de autores e réus), gerando o fenômeno de cúmulo de partes. O significado de pluralidade de partes é representativo de que, em certos processos, vários litigantes encontram-se num dos pólos da relação jurídica processual, existindo entre eles certo grau de afinidade, variável em sua intensidade, sob múltiplos aspectos (conforme artigos,…

Litisconsórcio Aluna: Maria Nazaré Braga-201102040551 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. CONCEITO 3 2. RAZÕES DE LITISCONSÓRCIO 3 3. PLURALIDADE DE RELAÇÃO PROCESSUAL E PROCESSO 3 4. REGIME JURÍDICO DO LITISCONSÓRCIO 4 5. NATUREZA JURÍDICA DO LITISCONSÓRCIO 4 6. LITISCONSORTES 4 7. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA LITISCONSORCIAL 4 8. PROMOÇÃO DOS LITISCONSORTES 5 9. CLASSIFICAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO 5 10. LITISCONSÓRCIO QUANTO A SENTENÇA PROFERIDA 7 11. SCONSÓRCIO FACULTATIVO UNITÁRIO 7

Litisconsórcio Conceito: Ocorre quando duas ou mais pessoas (Autoras ou réus) estão presentes em um mesmo processo; Se forem autor do processo será considerado Litisconsórcio Ativo ou se forem Réus do processo será considerado Litisconsórcio Passivo e se forem ambas podem ser bilateral ou misto. No Litisconsórcio não há multiplicidade, processo com mais de um autor ou mais de um réu todos devem ter direitos iguais, ou seja, são partes iguais no processo. As razões pelas quais a…

INTRODUÇÃO O litisconsórcio está presente habitualmente no direito processual. Caracteriza-se o litisconsórcio quando há pluralidade de partes na relação processual, do lado ativo ou passivo. Em suma, é quando há mais de um autor e/ou mais de um réu no processo. Apesar de que uma parte pequena do Código de Processo Civil vigente é dedicada ao litisconsórcio, o tema é alvo de muito estudo, inclusive havendo obras que tratam exclusivamente do litisconsórcio. Muitos procedimentos…

Processo Civil Assunto: Litisconsórcio Bibliografia: Freddie Didier, Elpídio Donizetti e resumos. Autor: Diego Oliveira – MAIO DE 2009. ÍNDICE A – Conceito e Classificação (Perguntas: 01 à 04) B – Regime de Tratamento dos Litisconsortes (Pergunta: 05 à 07) C – Litisconsórcio eventual (Pergunta: 08) D – Litisconsórcio alternativo (Pergunta: 09) E – Litisconsórcio Sucessivo (Pergunta: 10) F – Litisconsórcio Multitudinário (Pergunta: 11 à 12) G – Litisconsórcio Necessário…

processo, tanto litisconsórcio quanto a assistência dois temas importantes fazendo parte do no código de processo civil com um capitulo único que começa no art. 46 do cpc dando o conceito de litisconsórcio “ Do litisconsórcio Art. 46 cpc. Caput. Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo em conjuto, ativa ou passivamente” O litisconsórcio nada mais é do que do que duas ou mais pessoas sendo elas ativas ou passivas juntas litigando algo. Da assistência com destaque no art. 50…

Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros nas ações coletivas para tutela do consumidor 1. Litisconsórcio 1.1. Definição Litisconsórcio é a pluralidade de partes litigando no processo, isto é, quando houver a cumulação de vários sujeitos - tanto no pólo ativo (autores), quanto no pólo passivo (réus). Gabriel de Rezende Filho define litisconsórcio como "o laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de autores ou de réus" [01]. 1.2. Pressupostos para…