Litisconsórcio

SUMÁRIO
1. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
1.1. ESPÉCIES
1.1.2. Regime do Litisconsórcio Necessário
1.2. EXEMPLOS
1.2.1. Exemplo de Litisconsórcio Necessário Simples
2. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO
2.1. INTRODUÇÃO
2.2. CONCEITO
2.3. CLASSIFICAÇÃO
2.3.1 Litisconsórcio facultativo simples e unitário.
2.3.2 Litisconsórcio facultativo simples
2.3.3 Litisconsórcio facultativo unitário
3. O JUIZ
4. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO
4.1 INTRODUÇÃO
4.2. CLASSIFICAÇÃO
4.2.1 QUANTO ÁS PARTES:
4.2.2. QUANTO AO MOMENTO EM QUE SE ESTABELECE:
4.3 DISTINÇÃO
4.4 EXEMPLOS
5.JURISPRUDÊNCIAS
5.1. STJ
5.2 STF
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
1.INTRODUÇÃO
Dá-se o litisconsórcio necessário, que difere do facultativo, quando a lei assim o exigir, ou quando a decisão proferida acerca da questão posta em análise for uniforme entre as partes que compõem o mesmo pólo da demanda judicial.
O caput do art. 47 do Código de Processo Civil disciplina que "há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes".
Dinamarco, quando enfrenta a matéria, pontifica que:
A necessariedade do litisconsórcio é ditada no art. 47, caput, que indica as duas situações conducentes a ela. Na árdua tarefa de decifrar as palavras confusas deste dispositivo chega-se à conclusão de que o litisconsórcio será necessário quando for unitário e também quando a lei o determinar. Fora destas hipóteses, é facultativo.
Impende lembrar, por oportuno, que a unitariedade do litisconsórcio não se confunde com a necessariedade do mesmo. Com efeito, o primeiro cinge-se à uniformidade do conteúdo do pronunciamento jurisdicional, enquanto que o segundo apenas diz respeito à obrigatoriedade de cumulação de partes como condição de validade do processo. Não há neste último, necessariamente, homogeneidade no tratamento dispensado às partes.

1.1.ESPÉCIES
· Litisconsórcio