Litisconsorcio Art 48

INTRODUÇÃO O litisconsórcio está presente habitualmente no direito processual. Caracteriza-se o litisconsórcio quando há pluralidade de partes na relação processual, do lado ativo ou passivo. Em suma, é quando há mais de um autor e/ou mais de um réu no processo. Apesar de que uma parte pequena do Código de Processo Civil vigente é dedicada ao litisconsórcio, o tema é alvo de muito estudo, inclusive havendo obras que tratam exclusivamente do litisconsórcio. Muitos procedimentos…

Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros nas ações coletivas para tutela do consumidor 1. Litisconsórcio 1.1. Definição Litisconsórcio é a pluralidade de partes litigando no processo, isto é, quando houver a cumulação de vários sujeitos - tanto no pólo ativo (autores), quanto no pólo passivo (réus). Gabriel de Rezende Filho define litisconsórcio como "o laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de autores ou de réus" [01]. 1.2. Pressupostos para…

prática supervisionada referente à cadeira de Direito Processual Civil I. O tema I trata dos sujeitos do processo, e a tarefa consiste na realização de questionário englobando os seguintes itens: Os sujeitos do processo, a pluralidade das partes, o litisconsórcio, a intervenção litisconsorcial voluntária, o vínculo entre os litisconsortes, bem como o desenvolvimento de quadro comparativo entre os tipos de intervenção de terceiros. Já o tema II trata da suspensão do processo civil,…

1. LITISCONSORCIO 2. INTRODUÇÃO Ocorre o litisconsórcio quando em um dos polos da demanda processual existir pluralidade de partes. Assim, haverá litisconsórcio quando houver mais de um autor ou mais de um réu na relação processual. Marcus Vinicius Rios Gonçalves, em sua obra, completa dizendo que no litisconsórcio não há multiplicidade de processos, mas um processo com mais de um autor ou réu. Sendo assim todos os litisconsortes são partes e tem iguais direitos. …

divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta: Não. O casamento deve ser desfeito no local onde o mesmo ocorreu, em Orlando, Flórida. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. Não. O caso concreto condiz mais com o inciso III, art. 88 CPC (a ação se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil). Questão Objetiva Em razão da Emenda Constitucional mº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de…

Litisconsórcio Conceito: Ocorre quando duas ou mais pessoas (Autoras ou réus) estão presentes em um mesmo processo; Se forem autor do processo será considerado Litisconsórcio Ativo ou se forem Réus do processo será considerado Litisconsórcio Passivo e se forem ambas podem ser bilateral ou misto. No Litisconsórcio não há multiplicidade, processo com mais de um autor ou mais de um réu todos devem ter direitos iguais, ou seja, são partes iguais no processo. As razões pelas quais a…

partes (competência de foro) O legislador avalia preponderantemente o interesse das partes em defender-se com melhor qualidade Aquela modificável no espaço pela vontade das partes Também é relativa a competência civil que leva em critério o valor. 11)O art. 100, parágrafo único, do CPC abre uma alternativa ao autor em propor a ação no local do fato ou no seu domicílio. Trata-se de norma que visa facilitar a coleta de provas ou mesmo o acesso das vítimas ao Poder Judiciário. Critério…

Litisconsórcio – mais de um autor ou mais de um réu. Está relacionado a um consorcio de partes. Embasado nos princípios da economia processual e segurança jurídica. Pois seria mais barato para as partes (economia processual). O mesmo fato lesiona vários patrimônios jurídicos com varias consequências, melhor concentrar a análise no mesmo processo para não ter várias sentenças diferentes (segurança jurídica). O código não limitou o número de litigantes. Mas sabe-se que o número excessivo…

Ferreira de Oliveira Duarte da Silva Brasília, 2012 Do Litisconsórcio É sabido e consabido que o processo só se desenvolve a partir do momento em que se instaura um conflito de interesses. Como jurisdição é o poder dever do Estado em fazer justiça dirimindo/resolvendo conflitos, evidente se mostra que o Estado só vai atuar sobre o caso concreto quando houver conflito, a partir do momento em que é provocado (princípio do dispositivo – art. 2º do CPC). Mas o importante é entender que…

CAPÍTULO V – DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA Do Litisconsórcio – Art. 46 a 49 do CPC Conceito: O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu. Quando há comunhão de direitos ou obrigações quando duas ou mais pessoas possuem o mesmo bem jurídico ou têm o dever da mesma prestação. Não se trata de direitos ou obrigações idênticos, iguais, posto que diversos, mas de um único direito com mais de um titular ou de…