Litisconsorcio Art 48

Aluna: Ana Cabrini 1 - Como se inicia o processo de conhecimento? R: O processo de conhecimento se instaura com a propositura da ação e, se considera proposta conforme os termos do art. 263 CPC(Considera-se proposta a ação,tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída onde haja mais de uma vara.) Processo de Conhecimento. Neste tipo se verifica qual das partes tem razão em relação a alguma coisa. 2 - Qual a diferença entre ação e processo judicial? R:Ação

pessoas. 1. Litisconsórcio 1.1.Definição Litisconsórcio é a pluralidade de partes litigando no processo, isto é, quando houver a cumulação de vários sujeitos - tanto no pólo ativo (autores), quanto no pólo passivo (réus). Gabriel de Rezende Filho define litisconsórcio como "o laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de autores ou de réus" [01]. 1.2.Pressupostos para a formação do litisconsórcio O litisconsórcio…

2. LITISCONSÓRCIO 2.1 Conceito – c aracteriza - se o litisconsórcio pela presença de duas ou mais pessoas no pólo ativo ou passivo, seja no nascedouro da relação processual, seja no se u c urso. O artigo 46 do CPC traz definição sobre litisconsórcio. 2.2 Modalidades: a) ativo (quando houver pluralidade de autores); ou passivo (quando houver pluralidade de réus). b) necessário (o que não pode ser dispensado, mesmo em face de acordo entre o s litigantes; p. ex.: ações

processo, no caso o Juiz. Prevê a Carta Magna do Estado Brasileiro as garantias dos magistrados, destinadas a preservar a imparcialidade e liberdade do juiz. Dispõe o art. 95 da CRFB/88 sobre as garantias de inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de subsídios, prevendo também as vedações à atuação dos magistrados. Dispõe ainda os arts. 134 e 135 do CPC as hipóteses de possível parcialidade do magistrado, elencando casos de impedimento e suspeição. Os casos de impedimento são…

Resumo de Direito Prossesual Civil I 4.4 Os prazos (arts. 177 ao 199, CPC) É imposto aos sujeitos processuais o estabelecimento de prazos para o cumprimento dos atos processuais, cuja inobservância acarretará à parte a perda da faculdade processual concedida (preclusão) e ao juiz a possibilidade de receber sanções administrativas. De acordo com o art. 177, CPC, em caso de omissão da lei, quanto ao prazo fixado para o cumprimento do ato, compete ao juiz fixá-lo. Os prazos são…

processual, ou em ambas as posições” . (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO) Significa “Consórcio na lide” estão disciplinados nos Art. 46 a 49 do CPC O que caracteriza o litisconsórcio é essa presença simultânea de pessoas que, de alguma forma, adquiriram a qualidade de autores ou de réus no mesmo processo. É a presença de duas ou mais pessoas no polo passivo ou ativo da ação ou em ambos. Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente,…

FERREIRA FRANCO TEMA: LITISCONSÓRCIO, ASSISTÊNCIA E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. BACHARELADO EM DIREITO FIC – MINAS GERAIS 2013 SEBASTIÃO FERREIRA FRANCO TEMA: LITISCONSÓRCIO, ASSISTÊNCIA E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Trabalho desenvolvido em atendimento à disciplina de Direito Processual Civil, das Faculdades Integradas de Caratinga - Fic, na resolução de questões sobre litisconsórcio, assistência e…

1- LITISCONSÓRCIO O litisconsórcio significa a pluralidade de pessoas demandantes ou demandadas numa única ação. Esta pluralidade tanto pode ser de autores, quanto de réus ou ainda, autores e réus ao mesmo tempo. Sérgio Pinto Martins, p. 220, define litisconsórcio como sendo uma aglutinação de pessoas em um ou em ambos os pólos da reclamação processual, de maneira ordinária ou superveniente, voluntária ou coacta, nos casos previstos em lei. O litisconsórcio pode ser classificado da seguinte

a salvo os direitos do nascituro (art. 4 CC). Mas, não só o homem, pessoa natural reconhecida pelo direito, tem capacidade de direito. A lei (arts. 13 e 18, do CC) também atribui personalidade a entes ideais dotando-os de capacidade de direito, são as pessoas jurídicas. Assim, tanto as pessoas naturais, como as pessoas jurídicas. têm capacidade para serem sujeitos de relação jurídica processual, portanto, de serem partes. Além disso, o direito processual (art. 12, III, IV, V) reconhece…

Processual: O substituto processual também é parte. Considera-se substituto processual aquele que é autorizado a pleitear, em nome próprio, direito alheio (art. 6.°), como o autor de ação popular, que não pleiteia direito próprio, mas coletivo (art. 5.°, LXXIII, Constituição Federal), ou o gestor de negócios, que age no interesse do gerido (art. 1.331 do CC). A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para este e para o substituído. A…