Litigios Em Comercio Internacional

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Conceito O direito internacional privado seria um conjunto de princípios e regras sobre qual legislação aplicável à solução de relações jurídicas privadas quando envolvidos nas relações mais de um país, ou seja, a nível internacional. Objeto O direito internacional privado resolve conflitos de leis no espaço referentes ao direito privado; indica qual direito, dentre aqueles que tenham conexão com a lide sub judice, deverá ser aplicado. O objeto da…

CARÁTER PATRIMONIAL José Cretella Neto* SUMÁRIO: Conceituação e História da Arbitragem no Brasil; 2 Arbitragem para Litígios Sobre Direitos Patrimoniais; 3 Conclusões; Referencias. RESUMO: A arbitragem comercial tem-se consolidado como um dos métodos preferenciais para a resolução de litígios, especialmente, no caso dos contratos. Litígios sobre contratos internacionais já são tradicionalmente resolvidos por meio de arbitragem, pois os particulares preferem uma instância que atue…

Os contratos internacionais são vínculos jurídicos em ordenamentos jurídicos distintos. Aspectos gerais: a)consensuais b)bilaterais c)onerosos d)comutativos - possuem objetos líquidos e certo, existem contratos aleatórios, contratos onde o objeto não existe. e) típicos: há um direito aplicado aquele contrato f) As parte no direito internacional em caso de litígio pode dirimir esses litígios 3 princípios: a) autonomia da vontade b)pact sunt servanda- os contratos devem…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Andre Luiz dos Santos Alexandre Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) Rio de Janeiro 2013 Resumo O Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) entrou em vigor em 1994 e a partir desse acordo foi implantado o livre comércio entre as nações integrantes. Esse bloco econômico surgiu a partir de um acordo estabelecido entre três países da América do Norte: Estados Unidos, México e Canadá. Um dos…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Mediação e Arbitragem são técnicas alternativas ao Sistema Judiciário. Significa dizer que para que uma pessoa venha a se utilizar destas técnicas ela opta por resolver seus litígios por estes métodos alternativos ao invés de recorrer ao Poder Judiciário Estatal. A principal diferença entre esses dois métodos é que a mediação é um auxílio para que as partes cheguem a um acordo. Já a arbitragem tem como resultado o

ele é o direito do comércio e, por conseqüência, o direito dos comerciantes. Essa interpretação vulgar tem sua explicação histórica, dada as origens desse ramo do direito privado, mas modernamente esta conceituação é inadmissível. Na realidade, o direito comercial não é apenas nem o direito do comércio nem o direito dos comerciantes, pois esse conceito não se adequa exatamente ao seu conceito jurídico. Na obra de Requião ele afirma que como fato social e econômico, o comércio é uma…

Contencioso Aduaneiro: Aspectos Gerais SIMONE POSTAL MBA em Comércio Exterior, UNIMEP VILMA ORMENESE MBA em Comércio Exterior, UNIMEP CRISTIANO MORINI Professor Dr., Coordenador do Curso de Gestão de Negócios Internacionais, UNIMEP cmorini@unimep.br Resumo: A necessidade de compreensão de aspectos importantes na área do contencioso aduaneiro, que muitas vezes não recebem a devida atenção por parte dos profissionais da área de comércio exterior, motiva o presente estudo…

Hoje preparamos uma pequena pesquisa acerca dos Contratos Internacionais, em especial os Contratos de Compra e Venda. Maria Helena Diniz apresenta o contrato como sendo “o acordo entre a manifestação de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. Os contratos do direito interno são constituídos de elementos…

principais processos de integração entre blocos dos últimos anos. Ele é formado por processo que tem como objetivo uma maior interação, aproximação e união de assuntos econômicos e comercias entre os países membros. Tendo um grande destaque do comércio entre os membros, a integração econômica tem uma maior influencia. Neste trabalho são apresentadas as estruturas, a história e as modificações ocorridas desse bloco com o passar dos anos, junto com a jurídica que é necessária para lidar…

ARBITRAGEM INTERNACIONAL Professor: Gilson Ribeiro Carvalho Filho José Ronilson Amâncio da Silva1 Silas Angelo da Costa² RESUMO Este artigo pretende analisar a forma de resolução de conflitos conhecida como arbitragem internacional, serão tratados temas como as base jurídica da arbitragem, árbitros e tribunais arbitrais, a natureza da sentença arbitral entre outros. Destacaremos as vantagens da arbitragem e a segurança jurídica proporcionada por este meio de resolução de conflitos em