arbitragem

ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO
RELAÇÕES JURÍDICAS DE CARÁTER
PATRIMONIAL
José Cretella Neto*
SUMÁRIO: Conceituação e História da Arbitragem no Brasil; 2 Arbitragem para Litígios Sobre Direitos Patrimoniais; 3 Conclusões; Referencias.
RESUMO: A arbitragem comercial tem-se consolidado como um dos métodos preferenciais para a resolução de litígios, especialmente, no caso dos contratos. Litígios sobre contratos internacionais já são tradicionalmente resolvidos por meio de arbitragem, pois os particulares preferem uma instância que atue de forma rápida, de modo sigiloso e, em regra, realizada por instituições também privadas que se dedicam à matéria. Os árbitros são escolhidos pelas partes e, em geral, têm notável experiência nas questões submetidas a seu julgamento. A sentença arbitral tem força obrigatória, podendo ser executada nos mesmos moldes da sentença judicial. Tendo o Brasil finalmente promulgado a Convenção de Nova York de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Laudos
Arbitrais Estrangeiros, insere-se o País, de forma cada vez mais sólida, na vasta corrente do comércio internacional.
PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem; Arbitragem Comercial; Arbitragem Comercial
Internacional; Resolução de Litígios; Contratos Internacionais.

ARBITRATION AS A DISPUTE SETTLEMENT
MECHANISM INVOLVING LEGAL RELATIONS OF
HERITAGE CHARACTER
ABSTRACT: The commercial arbitration has been consolidated as one of the preferred methods for settling disputes, especially in the contract case. Disputes over international

Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo-USP; Docente nos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Internacional e Relações
Internacionais da Universidad Autónoma de Asunción – UAA; Docente Convidado do Coordenadoria
Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo - COGEAE / PUC-SP. Docente