Litigios Em Comercio Internacional

relevada, mas há de estar sempre presente. DESENVOLVIMENTO Necessário se torna, a prima facie, conceituar a palavra arbitragem, que etimologicamente, vem do latim arbiter, significando juiz ou árbitro. Trata-se de um processo decisório de litígio que ocorre entre duas partes, que escolhem para tanto, de comum acordo, um árbitro. Na obra coordenada por José Maria Rossani Garcez (1999, fl. 5), arbitragem constitui: a prática alternativa, extrajudiciária, de pacificação (antes do…

Arbitragem Internacional Na da globalização, quando caem as fronteiras estatais, unem-se as nações em blocos econômicos para fortalecerem-se frente à perversidade do flutuante e veloz capital apátrida. Surge um novo conceito de soberania estatal, pelo estreitamento das relações comerciais entre as nações, favorecidas pela velocidade dos meios de comunicação. Nesse novo contexto é natural que se refaçam os sistemas de controle, especialmente quando são contratantes, entre si ou em apenas um dos

Fundo Monetario Internacional, sendo os três a principal função de cooperação social internacional. ORIGENS DO GATT O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (em inglês: General Agreement on Tariffs and Trade) foi estabelecido em 1947. É um conjunto de normas e concessões tarifárias, com a função de estimular a liberalização comercial e combater o protecionismo, regulando provisoriamente, as relações comerciais em âmbito internacional. A criação da Organização Mundial de Comércio (OIC)…

DE TAUBATÉ ARBITRAGEM INTERNACIONAL Trabalho ministrado pelo Professor Renato Corrêa, como parte de avaliação da disciplina de Direito Internacional da turma 4º U, turno noite do curso de Comércio Exterior. TAUBATÉ ABRIL – 2014 ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 2.1 CONCEITO 05 2.2 ARBITRAGEM NO ÂMBITO INTERNACIONAL 05 2.3 ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL 06 3. CONCLUSÃO …

DE TAUBATÉ ARBITRAGEM INTERNACIONAL Trabalho ministrado pelo Professor Renato Corrêa, como parte de avaliação da disciplina de Direito Internacional da turma 4º U, turno noite do curso de Comércio Exterior. TAUBATÉ ABRIL – 2014 ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 2.1 CONCEITO 05 2.2 ARBITRAGEM NO ÂMBITO INTERNACIONAL 05 2.3 ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL 06 3. CONCLUSÃO …

arbitragem, por ser um meio alternativo de solução de controvérsias, serve então para desafogar nosso Judiciário, resolvendo problemas de cunho internacional e também nacional de direito patrimoniais disponíveis. Introdução O presente trabalho trata de assunto que tem sido uma preocupação de todos os países, tanto em seu âmbito interno quanto internacional: a arbitragem como forma de solução de controvérsia. Assim, em um primeiro capitulo será abordado o conceito de…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 12 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO Apresentar os mecanismos de solução de conflitos em Direito Internacional; Introduzir os mecanismos de pressão; Analisar as medidas coercitivas; Apresentar os mecanismos de solução pacífica de controvérsias; jurisdicionais e não jurisdicionais. Introduzir o aluno nos objetivos e funções dos Tribunais supranacionais,

Honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário. Sócio Benemérito do Instituto Nacional de Direito Público. Conselheiro Consultivo do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem. Integrante do Grupo Brasileiro da Sociedade Internacional do Direito Penal Militar e Direito Humanitário. Sócio Honorário do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. E-mail: Gab.Jose.Delgado@stj.gov.br 1 Sálvio de Figueiredo Teixeira, in “A arbitragem no Sistema Jurídico…

CATARINA CURSO DE DIREITO NOTURNO Diogo Dutra Müller Salles Marcelo Born de Jesus CONFLITOS INTERNACIONAIS – SANÇÕES FLORIANÓPOLIS JULHO/2013 1 - Introdução Tratando-se esse trabalho sobre o tema "Conflitos Internacionais: Sanções", importa-se, primeiramente, trazer à tona uma introdução não pormenorizada a respeito da questão dos conflitos internacionais, que tem como abrangência tanto os meios pacíficos para a sua solução, quanto meios ditos…

RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO MUNDIAL Franklin Zapszalka (franklinzapszalka@hotmail.com) Resumo: O presente artigo tem por escopo o exame do sistema de solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio (OMC). Mediante estudo aplicado à estrutura do sistema de análise de contenciosos, sistematiza a construção do conhecimento no tocante à metodologia empregada para a resolução de um litígio comercial internacional, além do comportamento das…