arbitragem internacional

Arbitragem Internacional
Na da globalização, quando caem as fronteiras estatais, unem-se as nações em blocos econômicos para fortalecerem-se frente à perversidade do flutuante e veloz capital apátrida. Surge um novo conceito de soberania estatal, pelo estreitamento das relações comerciais entre as nações, favorecidas pela velocidade dos meios de comunicação. Nesse novo contexto é natural que se refaçam os sistemas de controle, especialmente quando são contratantes, entre si ou em apenas um dos polos, o estado ou uma das suas empresas estatais.
Dentre os sistemas de controle está, ao lado da jurisdição tradicional, a jurisdição arbitral, modo pacífico de solucionarem-se os litígios, mediante cláusulas estabelecidas pelos litigantes ou por juízes por eles eleitos. Na esfera do Direito Internacional a atuação da arbitragem data de longos séculos. Hoje vem ela tomando corpo, por oferecer inúmeras vantagens sobre a jurisdição estatal.
É a arbitragem uma solução de conflito rápida e especializadíssima, pois os árbitros têm formação técnica profunda em sua área de atuação. Ademais, é a arbitragem atividade sigilosa, absolutamente imparcial, ostentando ainda neutralidade ideológica e baixos custos a médio prazo.
Sem compromisso com o quantitativo, informa José Maria Garcez − A Arbitragem na Era da Globalização − que 80% (oitenta por cento) dos conflitos contratuais no hemisfério sul estão regidos por arbitragem, seja pelo exercício de metodologia própria, criada pelas partes, por isso mesmo chamada de ARBITRAGEM AVULSA ou AD HOC, seja pelas regras preestabelecidas por uma entidade – ARBITRAGEM INSTITUCIONAL.
Nos últimos anos, a arbitragem adquiriu inigualável prestígio fora do Continente Europeu e da América do Norte, onde já estava consolidada desde o início do Século XX. A mais antiga e famosa Corte de Arbitragem, com uma formidável competência geográfica e material, está em Paris. Trata-se da Corte Internacional de Arbitragem, datada de 1923, um dos braços da