Litigios Em Comercio Internacional

a parte ganhadora ainda terá que enfrentar a execução da sentença, podendo consumir muitos anos para se chegar efetivamente ao fim de um processo judicial. É nesse contexto que surge uma modalidade que garante maior agilidade nas resoluções dos litígios envolvendo principalmente as relações empresariais, com um menor custo e mais dinamismo. O empresário não fica sujeito a instabilidade ao longo de anos provocada pela tramitação de uma ação na Justiça Comum. Sabendo-se que as empresas…

a parte ganhadora ainda terá que enfrentar a execução da sentença, podendo consumir muitos anos para se chegar efetivamente ao fim de um processo judicial. É nesse contexto que surge uma modalidade que garante maior agilidade nas resoluções dos litígios envolvendo principalmente as relações empresariais, com um menor custo e mais dinamismo. O empresário não fica sujeito a instabilidade ao longo de anos provocada pela tramitação de uma ação na Justiça Comum. Sabendo-se que as empresas…

Arbitragem Internacional Procedimento e sentença arbitral Esse artigo trata da arbitragem internacional e o problema do reconhecimento de sentença arbitral, com enfoque especial no direito brasileiro, sem, entretanto, olvidar o direito estrangeiro, especialmente o direito português e o direito comunitário. Os requisitos para reconhecimento do laudo arbitral serão tratados, sobretudo em face da impossibilidade de se ferir a ordem pública, tanto nacional, quanto internacional. A dificuldade de

11 CONCLUSÃO O presente artigo teve como escopo examinar a importância conferida aos contratos internacionais no âmbito do DIPr. Diante deste propósito, apresentamos um breve retrospecto da evolução histórica deste instituto jurídico, onde constatamos que o mesmo permanece regulado pelas noções clássicas do século XIX, fazendo uso do sistema de conexão de regras bilaterais rígidas. Em seguida, buscamos o conceito de contrato nacional, ou simplesmente contrato. Segundo…

Relações Jurídicas Internacionais Conceito de Arbitragem: É um procedimento de solução de conflitos em que um ou mais árbitros decidem sobre um embate entre duas ou mais pessoas, o que dá aos árbitros poder para decidir conflitos não é o Estado, como acontece com o juiz no processo judicial, mas sim uma convenção privada entre as partes. A arbitragem funciona como uma espécie de justiça privada, que pode subtrair das jurisdições de direito comum, públicas, os litígios cujas partes escolherem

procedimento mais complexo. Não há análise de direito, não é complexo. Grande vantagem: as partes escolhem quem irá julgar o caso e é mais célere (média: 1 a 2 anos). Duração de no máximo 60 dias. Desvantagem: custa mais. De 6 a 10% do valor do litígio. Meios Alternativos de Solução de Conflitos – ADR’s A) Tipos: Mediação e Arbitragem: ambas são formas privadas de solução de conflitos. 1) Mediação: Não há um ganhador e um perdedor. Identifica-se o conflito e tenta…

presente artigo aborda o atual estado do sistema de solução de controvérsias do Mercosul, a partir dessas duas visões contrastantes sobre a estrutura e as perspectivas para o bloco regional. Ao final, este artigo pre* Professor de Direito Internacional Econômico (UFSC), Membro da lista de árbitros do Mercosul. tende demonstrar que o Protocolo de Olivos, como solução de compromisso que foi, pode permitir certo avanço ao processo de integração regional, mesmo que ainda distante do…

repressão dos delitos. A Divisão do Direito Público 1. Interno 1. Direito Constitucional 2. Direito Administrativo 3. Direito Financeiro e Tributário 4. Direito Judiciário 5. Direito Penal 2. Externo Direito Público Internacional Direito Constitucional Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda os princípios e normas que estruturam o Estado e garantem os direitos do homem, estando os demais ramos do Direito a ele subordinados. A…

presente artigo aborda o atual estado do sistema de solução de controvérsias do Mercosul, a partir dessas duas visões contrastantes sobre a estrutura e as perspectivas para o bloco regional. Ao final, este artigo pre* Professor de Direito Internacional Econômico (UFSC), Membro da lista de árbitros do Mercosul. tende demonstrar que o Protocolo de Olivos, como solução de compromisso que foi, pode permitir certo avanço ao processo de integração regional, mesmo que ainda distante do…

dado a uma pessoa mais velha ou um religioso e atualmente as câmaras de comércios se debruçaram sobre a busca da solução de conflitos, existindo inclusive na OMC (organização mundial do comercio), na qual os Estados efetuam a denuncia a concorrência desleal. A Câmara de Comercio de Paris é uma das mais atuantes. A constituição do império já trazia esta previsão, assim como código do comercio, bem como tratados internacionais, destacando-se a convenção interamericana sobre arbitragem…