Dados

Legal Cartilha de orientação para o cidadão Construção e Reforma Legal Cartilha de orientação para o cidadão Apresentação A presente cartilha é mais uma contribuição do CREA-RJ no sentido de orientar os melhores procedimentos e as melhores práticas na compra de terrenos ou imóveis, contratação de profissionais, reformas e construção de edificações. A ideia é oferecer informações básicas, esclarecimentos legais e conscientização geral sobre a importância de se exigir, junto aos órgãos e entidades competentes, a devida habilitação técnica, além da documentação legal, para a execução de serviços relacionados às atividades dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RJ e de todo o país. A lei da engenharia e da arquitetura públicas precisaria estar implantada em todos os municípios para facilitar as necessidades das populações menos favorecidas. Enquanto isso não acontece, nosso desejo e nosso compromisso é disponibilizar informações relevantes e conteúdo de qualidade, capazes de agregar economia, segurança e valorização aos seus projetos. Estamos certos de que o conteúdo contribuirá para a valorização dos profissionais das áreas tecnológicas, bem como para o esclarecimento da sociedade. Boa Leitura e Bom Proveito! Eng. Agrônomo Agostinho Guerreiro Presidente do CREA-RJ PRESIDENTE (mandato 2009-2011) Engenheiro Agrônomo AGOSTINHO GUERREIRO DIRETORIA (mandato 2010) 1º Vice Presidente Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho…

Licença de Construção Autorização camarária relativa ao pedido de licenciamento de algumas obras particulares, obras de urbanização e operações de loteamento. definição: documento legal emitido por uma autoridade municipal após avaliação técnica de um projecto, que comprova o licenciamento para a execução da obra MLCGA - D:\ transfere\ Meus Documentos\ AnexoI.doc PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Licença de Construção ou Acréscimo Definição:…

DOCUMENTAÇÃO DE LICENÇA DE OBRA – NITERÓI Arquitetura e Urbanismo – 4º Período Universidade Plinio Leite – Anhanguera Educacional Tecnologia da Arquitetura I – Professor: Ilton O que depende para licenciar • Obras de engenharia em geral, como construções de edificações residenciais, industriais e comerciais. • Obra de construção total ou parcial, modificação, acréscimo, reforma e conserto de edificações em geral, marquises e muros. • Obras de…

12 ATOS OFICIAIS SÁBADO, 19 DE NOVEMBRO DE 2011 ATOS OFICIAIS SÁBADO , 19 DE NOVEMBRO DE 2011 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu w 2 ATOS OFICIAIS SÁBADO, 19 DE NOVEMBRO DE 2011 SÁBADO , 19 DE NOVEMBRO DE 2011 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu ATOS OFICIAIS 11 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu ATOS DA PREFEITA DECRETO Nº 9.206, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A…

Clínica de Estética RIO DE JANEIRO, 2010. Primeiro Passo – Clínica de Estética APRESENTAÇÃO O SEBRAE/RJ – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro apóia o desenvolvimento da atividade empresarial de peq ueno porte, por meio de programas e projetos que visam à promoção e ao fortalecimento das pequenas e microempresas fluminenses. Neste sentido, o Primeiro Passo objetiva colaborar no planejamento do investimento, …

Clínica de Estética RIO DE JANEIRO, 2010. Primeiro Passo – Clínica de Estética 2 APRESENTAÇÃO O SEBRAE/RJ – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro apóia o desenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte, por meio de programas e projetos que visam à promoção e ao fortalecimento das pequenas e microempresas fluminenses. Neste sentido, o Primeiro Passo objetiva colaborar no planejamento do investimento, oferecendo informações sobre…

nas nossas preocupações depois de incidentes ou mesmo acidentes. Poucos de nós percebemos os benefícios da manutenção e da realização de vistorias técnicas periódicas. Para muitos, estas ações estão associadas apenas a mais despesas, contratempos ou aborrecimentos. “Uma obra a gente sabe sempre como e quando começa, mas nunca como e quando termina”, este é o senso comum. Os benefícios são maiores que os fatores negativos, mas não nos damos conta disso. Agora, no entanto, a…

LAUDO TÉCNICO Atividade extrativista de Areia Requerente: Areal Campo Alegre Ltda Local do Empreendimento: Rua General Zenóbio, 161 – Jardim Marajoara, Japeri RJ. JANEIRO 2010 RESPONSABILIDADE TÉCNICA Marcelo Manhães de Amorim Gestor Ambiental CRQIII/RJ Nº. 03251480 Município de Japeri/RJ Janeiro 2010 Laudo Técnico – Atividade de Exploração Extrativista de Areia e Cascalho Requerente: Areal Campo Alegre, Japeri – RJ. By Marcelo M. Amorim – Gestor…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes. PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA – RJ. VOLUME I – DIAGNÓSTICO OPERACIONAL. 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Prefeito – Evandro Bertino Jorge Vice-Prefeito – Ruy Tavares…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES PODER EXECUTIVO PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 01 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES - RJ CEP.: 28.750-000 TELEFONE – (022) 2564-1132 Lei Orgânica do Município de Trajano de Morais 1990 Índice - Preâmbulo ............................................................................................................................................... 03 - Título I – Disposições Preliminares…