Legislação Prefeitura Rj Licença De Obras

Prefeitura Municipal de Japeri/RJ Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Superior e Nível Médio Edital 01/2012, de 12 de dezembro de 2012. A Prefeitura Municipal de Japeri/RJ, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Japeri/RJ, em conformidade com a legislação…

meio ambiente. • Possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Licenciamento Ambiental e a Construção Civil 2 Conceito • Licenças estabelecem as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem observadas. • Então sendo assim define-se por licenciamento ambiental o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização,…

deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados no Informativo não são repositórios oficiais de jurisprudência. SUMÁRIO Plenário A utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC em obras com término posterior à Copa do Mundo de 2014 - ou às Olimpíadas de 2016, conforme o caso - só é legítima nas situações em que ao menos fração do empreendimento tenha efetivo proveito para a realização desses eventos esportivos,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS PRAÇA XI CURSO: ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA: INVESTIGAÇÃO DE CAMPO E REMEDIAÇÃO TRABALHO: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA LOCAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO: RESIDENCIAL BRINTÂNICA PROFESSOR: MARCELLINO GONÇALVES ALUNOS: Luís Henrique Freire Antas – 201201192692 Glaucio dos Santos Frutuoso – 201201192544 André Lodi Thomaz Pereira – 201201062641 Igor Grosskopf da Costa Gama – 201201343356 Aline de Jesus…

RESUMO Este trabalho tem por finalidade descrever todo o procedimento legal para a Incorporação do empreendimento Solar da Colina, desde a concepção até o projeto final, abordando todas as etapas: projeto arquitetônico, aprovação do projeto junto a Prefeitura, elaboração do Memorial de Incorporação, Solução Empresarial, estratégia de marketing, elaboração de plano de vendas e o aporte de investidores, para viabilizar o projeto. Palavras Chaves: 1. Incorporação ; 2. Dispositivos…

instruir o Procedimento Ministerial nº1.30.010.000056/2005-73, instaurado em 31/03/2005, com a seguinte ementa “ PATRIMÔNIO PÚBLICO - REGULARIDADE DAS OBRAS DO PÁTIO DE MANOBRAS FÉRREAS DE BARRA MANSA - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - - UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - DNIT - ANTT - MRS LOGÍSTICA - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICO - BARRA MANSA-RJ”. Documentos apresentados: 1) Ofício nº 277/2006 – SMPMA (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente), f.196/197 dos…

Boletim Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA Edição Nº 159 de 16 de outubro de 2006 ATOS DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL Partes: Município de Valença X Daniele Cespes Ferreira Cedente: Município de Valença Cessionária: Daniele Cespes Ferreira Cláusula Única: A Cessionária, com base na Lei Municipal nº 1883 de 01/12/2000, por meio do presente documento, desiste de forma definitiva e irretratável de seu…

Cozinha Industrial RIO DE JANEIRO, 2010. Primeiro Passo – Cozinha Industrial APRESENTAÇÃO O SEBRAE/RJ – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro apóia o desenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte, por meio de programas e projetos que visam à promoção e ao fortalecimento das pequenas e microempresas fluminenses. Neste sentido, o Primeiro Passo objetiva colaborar no planejamento do investimento, oferecendo informações sobre…

patrimônio, possibilitando a materialização de documento para divulgação e revisão por parte dos envolvidos neste processo. À Prefeitura Municipal de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Administração – ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA – na figura de todos os seus funcionários, da Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Administração, do Senhor Secretário Municipal de Obras e Viação e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, por ter-me oportunizado essa…

DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO FRENTE À CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS SÃO MIGUEL DO OESTE 2012 8 JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO PELA CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste…